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INSTITUCIONAL: Ministro Luiz Fux reúne presidentes de tribunais brasileiros e anuncia apoio a trabalho integrado e projetos de sua gestão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, reuniu-se nessa terça-feira, dia 29, por meio de videoconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados (TJs), dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Depois de cumprimentar os presidentes dos tribunais brasileiros, o ministro Luiz Fux passou a palavra ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, que discursou em nome dos TRFs e parabenizou o ministro Fux pela posse no STF, ocorrida no dia 10 de setembro.
“Sua Excelência assume o cume do Judiciário brasileiro em momento de extrema importância para o País. O momento em que se vive transcende o Judiciário para se chegar a uma extrema importância para toda a sociedade brasileira. Vivemos um momento que se vislumbra um questionar das autoridades, isso transborda o Judiciário e chega, também, aos demais poderes do Estado brasileiro”, afirmou.
I’talo Mendes destacou, as repercussões que o contexto da pandemia tem trazido para todos os magistrados. "No âmbito do TRF1, nesses seis meses, a nossa área de Tecnologia da Informação e a informatização dos julgados avançaram, no mínimo, 20 anos. Com julgamentos e agendamentos on-line já andamos muito no campo da informatização e agora nos preparamos para, a partir da semana que vem, recomeçarmos as atividades presenciais".
Saúde e retorno gradual ao trabalho presencial – Ainda segundo o presidente do TRF1, a pandemia trouxe um novo despertar para a valorização da saúde humana, além de inúmeras consequências que fizeram o Judiciário repensar as diretrizes da Constituição no que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Hoje, neste contexto, fazemos uma junção das nossas atividades com a necessidade de preservação da saúde, sobretudo da vida humana. Não há como desvincularmos a saúde do exercício do nosso trabalho, e o retorno gradual do nosso Tribunal às atividades presenciais é um exemplo disso.", afirmou. I'talo Mendes ressaltou que o órgão está procurando voltar gradualmente para compatibilizar a saúde com a prestação jurisdicional, "que jamais foi negada, sonegada ou subtraída". Ele também destacou a preocupação com as ações de previdência e assistência social, sobretudo em tempos de pandemia.
Meio Ambiente – “Somos chamados a um novo desafio na defesa ao meio ambiente”, disse I’talo Mendes ao chamar atenção para o artigo 225 da Constituição Federal, que fala sobre o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e para reconhecer o papel da Suprema Corte na implementação da agenda ambiental, objetivo que o próprio Supremo Tribunal defende. A conferência é parte de um conjunto de ações sustentáveis do Programa Agenda Ambiental do STF, que estimula a adoção de atitudes que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos.
“Vossa Excelência pode contar conosco, faremos o que estiver ao nosso alcance em defesa do meio ambiente. É de fundamental importância a sua preservação. Somos cobrados interna e externamente por conta disso, e acredito que o Judiciário em momento algum pode fazer ouvidos de mercador a esse clamor em relação ao meio ambiente”, assegurou o magistrado.
Projetos e parcerias – Durante a videoconferência, o ministro Luiz Fux destacou a importância dos encontros entre os presidentes dos tribunais. “Fiz questão de realizar esses encontros colaborativos exatamente para que soubessem que estamos abertos para trocarmos nossas experiências e vencermos juntos as nossas dificuldades. Nenhum tribunal estará sozinho sem a presença do STF ao seu lado”, afirmou.
Fux anunciou programas “audaciosos” que serão desenvolvidos no biênio 2020-2022 a partir de iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que o ministro também preside, com a coparticipação de todos os tribunais brasileiros. Um deles é na plataforma emergencial de videoconferência para atos processuais a fim de se reduzir o trabalho em audiências, de cartas precatórias, interrogatórios, audiências necessárias de custódia, entre outros.
O magistrado anunciou, ainda, o desenvolvimento da plataforma Inova STF, um laboratório que vai reunir desenvolvedores computacionais com a participação de estatísticos, juristas, pesquisadores com o objetivo de encontrarem soluções de tecnologia jurisdicionais.
A criação de uma Secretaria de Gestão de Precedentes também está nos planos do presidente do STF. “Os próprios tribunais terão a sua jurisprudência íntegra, coerente, estável e respeitada”, enfatizou o magistrado.
Ao fim da reunião, o ministro Luiz Fux pulgou mais um projeto, este que consiste no desenvolvimento de uma nova plataforma tecnológica do Poder Judiciário para a gestão da jurisdição digital dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Nós pretendemos integrar todos os tribunais do País mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, explicou o presidente da Suprema Corte.
O ministro Luiz Fux encerrou a videoconferência lembrando os momentos difíceis pelos quais passamos, mas com uma mensagem de otimismo. “A pandemia é um grande desafio, mas ao mesmo tempo é uma grande oportunidade de o Judiciário mostrar sua eficiência e sua solidariedade. Tenho a certeza de que estamos preparados para esse novo tempo. A Justiça ainda é um instrumento na vida das pessoas que sofrem na esperança, das pessoas que tentam viver”, concluiu o magistrado.
O evento foi transmitido, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo YouTube do canal oficial do STF, onde está disponível.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
30/09/2020 (00:00)
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