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		<title>Matos & Xavier - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao]]></link>
			<description><![CDATA[15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o uso do nome social, cada vez mais reconhecido pela Justiça do Trabalho como um direito diretamente ligado à dignidade ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf3-garante-indenizacao-por-danos-morais-a-idosa-de-97-anos-que-teve-pensao-por-morte-negada-pelo-inss]]></link>
			<description><![CDATA[Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintasA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenizar, em R$  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trf3-garante-indenizacao-por-danos-morais-a-idosa-de-97-anos-que-teve-pensao-por-morte-negada-pelo-inss]]></guid>
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			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-tese-sobre-cumprimento-de-pena-em-caso-de-crime-cometido-durante-condicional]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2.201.422, REsp 2.200.477 e REsp 2.20]]></description>
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			<title><![CDATA[Renúncia de bancária em ação coletiva não afeta honorários de advogados do sindicato]]></title>
			<link><![CDATA[http:///renuncia-de-bancaria-em-acao-coletiva-nao-afeta-honorarios-de-advogados-do-sindicato]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	O Sindicato dos Bancários da Paraíba ganhou ação que reconhecia direitos a horas extras a funcionários do Banco do Brasil.
	Na execução, uma bancária renunciou ao seu direito dizendo que iria ingressar com ação inpidual.
	Para a 2ª Turma,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///renuncia-de-bancaria-em-acao-coletiva-nao-afeta-honorarios-de-advogados-do-sindicato]]></guid>
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			<title><![CDATA[Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///soldador-que-trabalhava-em-areas-alagadas-recebera-parcelas-limitadas-aos-valores-pedidos-em-acao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 4ª Turma do TST decidiu que a condenação da Komatsu ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por dano moral a um soldador deve respeitar os valores indicados na petição inicial da ação trabalhista.
	O tra ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///soldador-que-trabalhava-em-areas-alagadas-recebera-parcelas-limitadas-aos-valores-pedidos-em-acao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Professor pode somar tempo de contribuição previdenciária em atividades diversas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///professor-pode-somar-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-em-atividades-diversas]]></link>
			<description><![CDATA[A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar o tempo de contribuição de períodos persos d]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///professor-pode-somar-tempo-de-contribuicao-previdenciaria-em-atividades-diversas]]></guid>
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			<title><![CDATA[Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por estudo com a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já tivessem diploma de curso superior antes de ingressar no sistem ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-secao-admite-remicao-pelo-enem-para-preso-que-ja-tinha-diploma-superior]]></guid>
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			<title><![CDATA[Fim da escala 6×1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></link>
			<description><![CDATA[Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhistaO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relaçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fim-da-escala-61-acordo-preve-jornada-de-40-horas-semanais-e-dois-dias-de-descanso]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de que  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-discute-jurisprudencia-sobre-filiacao-socioafetiva-e-reconhecimento-postumo-de-paternidade]]></guid>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 888 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro, a Corte Especial, por maioria, ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-foro-por-prerrogativa-de-funcao-e-regras-da-prova-oral-em-concurso-para-magistratura]]></guid>
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			<title><![CDATA[Reporter Justiça desta semana aborda ampliação da licença-paternidade no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reporter-justica-desta-semana-aborda-ampliacao-da-licenca-paternidade-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, apresenta nesta quinta-feira (14/05) uma reportagem especial sobre a licença-paternidade no Brasil, tema que ganhou novo capítulo com a promulgação da Lei 15.371/2026, que estabelece a ampliação gradual do  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///reporter-justica-desta-semana-aborda-ampliacao-da-licenca-paternidade-no-brasil]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ divulga calendário de atendimentos para população em situação de rua em todo o país]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-divulga-calendario-de-atendimentos-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-todo-o-pais]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um painel on-line para consulta do Calendário Nacional de Mutirões PopRuaJud]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-divulga-calendario-de-atendimentos-para-populacao-em-situacao-de-rua-em-todo-o-pais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///especialistas-debatem-exigencia-de-tentativa-de-solucao-extrajudicial-em-acoes-de-consumo]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o interesse de agir em pro ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///especialistas-debatem-exigencia-de-tentativa-de-solucao-extrajudicial-em-acoes-de-consumo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição no MP do Rio Grande do Sul]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-nacional-do-ministerio-publico-realiza-correicao-no-mp-do-rio-grande-do-sul]]></link>
			<description><![CDATA[A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição ordinária temática no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com foco na promoção de direitos fundamentais. As atividades presenciais serão realizadas nas comarcas de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro sobre propriedade industrial na jurisprudência do STJ será transmitido ao vivo a partir das 9h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-na-jurisprudencia-do-stj-sera-transmitido-ao-vivo-a-partir-das-9h]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (14), o encontro Propriedade Industrial na Visão do STJ. O evento acontece das 9h às 16h45, na Sala de Reuniões Corporativas do tribunal, e será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-na-jurisprudencia-do-stj-sera-transmitido-ao-vivo-a-partir-das-9h]]></guid>
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			<title><![CDATA[O que você precisa saber sobre Prompt Injection e Inteligência Artificial no Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///o-que-voce-precisa-saber-sobre-prompt-injection-e-inteligencia-artificial-no-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Em uma live recente promovida pelo Portal Juristas, especialistas de renome nacional debateram os novos desafios que a Inteligência Artificial (IA) impõe ao sistema de justiça brasileiro. O foco central da discussão foi o “Prompt Injection” — uma téc ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///o-que-voce-precisa-saber-sobre-prompt-injection-e-inteligencia-artificial-no-poder-judiciario]]></guid>
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			<title><![CDATA[Propostas para auxiliar julgamentos na saúde podem ser enviadas até sexta (15/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///propostas-para-auxiliar-julgamentos-na-saude-podem-ser-enviadas-ate-sexta-155]]></link>
			<description><![CDATA[Os Comitês Estaduais de Saúde do Poder Judiciário podem enviar até esta sexta-feira (15/5) propostas de orientações para a interpretação de questões referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. As sugestões de enunciados serão discutid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///propostas-para-auxiliar-julgamentos-na-saude-podem-ser-enviadas-ate-sexta-155]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Portal Juristas debate os impactos do ECA Digital e os desafios da proteção infantojuvenil nas plataformas digitais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///portal-juristas-debate-os-impactos-do-eca-digital-e-os-desafios-da-protecao-infantojuvenil-nas-plataformas-digitais]]></link>
			<description><![CDATA[O Portal Juristas promoveu uma live especial sobre os impactos do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), nova legislação que entrou em vigor em 2025 e estabelece diretrizes de proteção para crianças e adolescentes no ambiente vir ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-aborda-repetitivo-sobre-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-em-execucoes-fiscais]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribunal fixou o entendimento de que a Fazenda Pública não pode re ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Gordofobia é reconhecida como motivo de dispensa de consultora comercial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gordofobia-e-reconhecida-como-motivo-de-dispensa-de-consultora-comercial]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma consultora comercial de uma empresa de TI entrou na Justiça alegando que sua dispensa foi discriminatória.
	Ela tinha obesidade grau II e estava com a cirurgia bariátrica marcada.
	A 3ª  Turma do TST reconheceu que a demissão foi motiv ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito]]></title>
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			<description><![CDATA[A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do requerimento administrativo em que o direito é efetivament ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prova-obtida-em-acao-civel-extinta-por-falta-de-interesse-de-agir-pode-ser-usada-em-investigacao-criminal]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal mesmo após a extinção do processo de origem sem resolu ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Novo guia do CNJ orienta eventos inclusivos e sustentáveis no Judiciário]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para eventos promovidos pelo Poder Judiciário. O docu]]></description>
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			<title><![CDATA[Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório]]></title>
			<link><![CDATA[http:///produtora-de-sal-nao-apresenta-cartoes-de-ponto-e-tera-de-pagar-horas-extras-a-auxiliar-de-escritorio]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Uma empresa pediu a exclusão da condenação ao pagamento de horas extras.
	O Tribunal Regional entendeu que o número de empregados deve ser apurado por unidade ou filial.
	A 7ª Turma reformou esse entendimento e aplicou a Súmula 338 ao caso ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///produtora-de-sal-nao-apresenta-cartoes-de-ponto-e-tera-de-pagar-horas-extras-a-auxiliar-de-escritorio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///debates-sobre-propriedade-industrial-e-jurisprudencia-marcam-encontro-no-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O evento Propriedade Industrial na Visão do STJ, realizado nesta quinta-feira (14), no Superior Tribunal de Justiça, reuniu magistrados e outros especialistas para debaterem temas controvertidos como o cálculo de indenizações por violação do direito  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Inteligência artificial no Direito: os riscos e transformações discutidos em live do Portal Juristas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inteligencia-artificial-no-direito-os-riscos-e-transformacoes-discutidos-em-live-do-portal-juristas]]></link>
			<description><![CDATA[A inteligência artificial e seus impactos no universo jurídico foram o tema central na live promovida pelo Portal Juristas, que reuniu os especialistas Marcelo Fonseca Santos e Viviane Ramone Tavares, com mediação de Marcos de Castro. A abertura do e ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNMP publica resolução que exige residência de membros do Ministério Público estadual na comarca de atuação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-publica-resolucao-que-exige-residencia-de-membros-do-ministerio-publico-estadual-na-comarca-de-atuacao]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 14 de maio, a Resolução CNMP nº 331/2026, que disciplina a obrigatoriedade de residência de membros do Ministério Públ]]></description>
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			<title><![CDATA[Especialistas Debatem o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade]]></title>
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			<description><![CDATA[O Portal Juristas promoveu uma live da Comissão de Direito Tributário dedicada à análise do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), reunindo especialistas para um debate técnico sobre seus impactos no contencioso fis ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNMP realiza seminário sobre enfrentamento da violência política de gênero e raça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-realiza-seminario-sobre-enfrentamento-da-violencia-politica-de-genero-e-raca]]></link>
			<description><![CDATA[A aprovação da proposta de recomendação que estabelece a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero foi o destaque da abertura do seminário “O Sistema de Justiç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Maio da Auditoria Interna: entenda como a atividade é exercida no Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///maio-da-auditoria-interna-entenda-como-a-atividade-e-exercida-no-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[A auditoria interna está presente nos bastidores das principais decisões administrativas do Poder Judiciário brasileiro e exerce um papel essencial para fortalecer a transparência, prevenir riscos e aprimorar a gestão pública. Com o objetivo de aprox ...]]></description>
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