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		<title>Matos & Xavier - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[CNMP prorroga prazo para as inscrições de iniciativas da Mostra de Boas Práticas do Ministério Público na Defesa do Direito à Saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-prorroga-prazo-para-as-inscricoes-de-iniciativas-da-mostra-de-boas-praticas-do-ministerio-publico-na-defesa-do-direito-a-saude]]></link>
			<description><![CDATA[ A Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou, até as 23h59 do dia 9 de outubro, o prazo para a inscrições de iniciativas que farão parte da 1ª Mostra de Boas Práticas dos Ramos e Unidades do Ministério Público ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-prorroga-prazo-para-as-inscricoes-de-iniciativas-da-mostra-de-boas-praticas-do-ministerio-publico-na-defesa-do-direito-a-saude]]></guid>
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			<title><![CDATA[TNU fixa teses sobre aposentadoria especial de profissionais de saúde expostos a agentes nocivos em hospitais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tnu-fixa-teses-sobre-aposentadoria-especial-de-profissionais-de-saude-expostos-a-agentes-nocivos-em-hospitais]]></link>
			<description><![CDATA[Turma fixou duas teses no Tema Representativo da Controvérsia 383A Turma Nacional de Uniformização (TNU), por maioria de votos, fixou duas teses no ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tnu-fixa-teses-sobre-aposentadoria-especial-de-profissionais-de-saude-expostos-a-agentes-nocivos-em-hospitais]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST e ASTRAL firmam acordo de cooperação institucional para compartilhamento de conteúdos jornalísticos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-e-astral-firmam-acordo-de-cooperacao-institucional-para-compartilhamento-de-conteudos-jornalisticos]]></link>
			<description><![CDATA[ 

28/09/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) firmaram Acordo de Cooperação Institucional para ampliar a pulgação de conteúdos audiovisuais produzidos e disponibilizados p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-e-astral-firmam-acordo-de-cooperacao-institucional-para-compartilhamento-de-conteudos-jornalisticos]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Projeto CSP Presente aproxima CNMP e MPPR e amplia debate sobre sistema prisional e segurança pública]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-csp-presente-aproxima-cnmp-e-mppr-e-amplia-debate-sobre-sistema-prisional-e-seguranca-publica]]></link>
			<description><![CDATA[ 
No primeiro dia da programação, integrantes da CSP e do MPPR participaram de reunião sobre a Central de Regulação de Vagas, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao enfrentamento da superlotação prisional. A proposta prevê atuaçã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-csp-presente-aproxima-cnmp-e-mppr-e-amplia-debate-sobre-sistema-prisional-e-seguranca-publica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Setor de segurança do Piauí não pode excluir vigilantes de cota de aprendizagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///setor-de-seguranca-do-piaui-nao-pode-excluir-vigilantes-de-cota-de-aprendizagem]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 2ª Turma do TST proibiu que sindicatos de segurança e vigilância do Piauí excluam os postos de vigilante da cota obrigatória de contratação de aprendizes em futuras negociações coletivas.
	A decisão reverteu o entendimento do TRT de q ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///setor-de-seguranca-do-piaui-nao-pode-excluir-vigilantes-de-cota-de-aprendizagem]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[WhatsApp é citado como meio de assédio eleitoral em 37% das ações na Justiça do Trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///whatsapp-e-citado-como-meio-de-assedio-eleitoral-em-37-das-acoes-na-justica-do-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[ 

28/9/2026 - Novos dados da pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, elaborada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do Tribunal S ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///whatsapp-e-citado-como-meio-de-assedio-eleitoral-em-37-das-acoes-na-justica-do-trabalho]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Corregedoria amplia medida sobre precatórios do TRF-1 e determina devolução de R$ 1,8 bilhão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-amplia-medida-sobre-precatorios-do-trf-1-e-determina-devolucao-de-r-18-bilhao]]></link>
			<description><![CDATA[A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (28/9), o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) antes do trânsito em julgado da fase de execução. Os valores somam cerca de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corregedoria-amplia-medida-sobre-precatorios-do-trf-1-e-determina-devolucao-de-r-18-bilhao]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo]]></link>
			<description><![CDATA[ 

28/9/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante no sentido de que os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, direitos dos integrant ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-decide-que-sindicato-pode-defender-direito-de-um-unico-trabalhador-em-todas-as-fases-do-processo]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[STJ realiza encontro nacional para debater a relevância da questão federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-realiza-encontro-nacional-para-debater-a-relevancia-da-questao-federal]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, das 9h às 17h, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. O evento será na sede do STJ e reunirá presidentes e representantes das direções dos Tribunais de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-realiza-encontro-nacional-para-debater-a-relevancia-da-questao-federal]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[CNMP participa de fórum que reúne membros do Ministério Público brasileiro para discutir boas práticas do Sistema de Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-participa-de-forum-que-reune-membros-do-ministerio-publico-brasileiro-para-discutir-boas-praticas-do-sistema-de-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O VI Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro reuniu, na última quinta-feira, 24 de setembro, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Federal (MPF) para discutir boas práticas do Sistema de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-participa-de-forum-que-reune-membros-do-ministerio-publico-brasileiro-para-discutir-boas-praticas-do-sistema-de-justica]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-fixa-marco-para-honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-rescisorias-sobre-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.419), estabeleceu tese]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-fixa-marco-para-honorarios-de-sucumbencia-em-acoes-rescisorias-sobre-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TST fará audiência pública sobre insalubridade na coleta de lixo em condomínios residenciais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-fara-audiencia-publica-sobre-insalubridade-na-coleta-de-lixo-em-condominios-residenciais]]></link>
			<description><![CDATA[ 

28/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 27 de novembro, às 9h, uma audiência pública para debater o direito ao adicional de insalubridade na atividade de coleta de lixo em condomínios residenciais. 

A discussão visa co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-fara-audiencia-publica-sobre-insalubridade-na-coleta-de-lixo-em-condominios-residenciais]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TRF3 reconhece atividade de pintor automotivo como especial e confirma concessão de aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf3-reconhece-atividade-de-pintor-automotivo-como-especial-e-confirma-concessao-de-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[Autor trabalhou exposto a agentes químicos nocivos e a níveis de ruído acima do limite legalA Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a atividade de pintor automotivo como especial e determinou ao Instituto Nacional d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trf3-reconhece-atividade-de-pintor-automotivo-como-especial-e-confirma-concessao-de-aposentadoria]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-firmara-tese-repetitiva-sobre-o-termo-inicial-do-prazo-prescricional-em-revisao-de-contrato-com-previdencia-privada-fechada]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-firmara-tese-repetitiva-sobre-o-termo-inicial-do-prazo-prescricional-em-revisao-de-contrato-com-previdencia-privada-fechada]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça Federal garante auxílio-acidente à segurada do INSS após batida de carro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-garante-auxilio-acidente-a-segurada-do-inss-apos-batida-de-carro]]></link>
			<description><![CDATA[A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Minas Gerais manteve a sentença que determinou o pagamento de auxílio-acidente a uma trabalhadora vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após ela sofrer um acidente de ca ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-federal-garante-auxilio-acidente-a-segurada-do-inss-apos-batida-de-carro]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2026 na terça-feira (29/9)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-realiza-a-15a-sessao-ordinaria-de-2026-na-terca-feira-299]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (29/9), a 15ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 10h. A pauta inclui propostas normativas, processos disciplinares e questões administrativas relacionadas à atuação do Poder Judiciário. ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-realiza-a-15a-sessao-ordinaria-de-2026-na-terca-feira-299]]></guid>
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			<title><![CDATA[Conciliar É Legal: premiação será entregue pelo CNJ na quarta-feira (30/9)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conciliar-e-legal-premiacao-sera-entregue-pelo-cnj-na-quarta-feira-309]]></link>
			<description><![CDATA[A cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal será realizada nesta quarta-feira (30/9), a partir das 14h. A premiação ocorrerá no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A solenidade será conduzida pela presidente do Co ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[CNMP publica a pauta da 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-publica-a-pauta-da-1a-sessao-ordinaria-do-plenario-virtual-de-2026]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta segunda-feira, 28 de setembro, em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Ordinária]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova cartilha da Justiça do Trabalho traz alertas sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-cartilha-da-justica-do-trabalho-traz-alertas-sobre-saude-mental-e-riscos-psicossociais-no-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[ 

28/9/2026 - A Justiça do Trabalho lança, nesta segunda-feira (28), a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nova-cartilha-da-justica-do-trabalho-traz-alertas-sobre-saude-mental-e-riscos-psicossociais-no-trabalho]]></guid>
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			<title><![CDATA[Medidas de prevenção e proteção são debatidas no 1º Seminário de Segurança Digital e Orgânica do MPSC]]></title>
			<link><![CDATA[http:///medidas-de-prevencao-e-protecao-sao-debatidas-no-1o-seminario-de-seguranca-digital-e-organica-do-mpsc]]></link>
			<description><![CDATA[A proteção de dados e de pessoas é essencial para assegurar a atuação do MP. A segurança sempre teve um caráter muito físico, mas, com o avanço digital, precisa evoluir. Uma instituição só se consolida se dispuser de condições e recursos para protege ...]]></description>
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			<title><![CDATA[A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///a-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos]]></link>
			<description><![CDATA[​A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a poluição irreversível, entre um ecossistema equilibra ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///a-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Greve da Caixa: Ministro do TST determina manutenção de 60% dos empregados em atividade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///greve-da-caixa-ministro-do-tst-determina-manutencao-de-60-dos-empregados-em-atividade]]></link>
			<description><![CDATA[ 

26/9/2026 - O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de mu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///greve-da-caixa-ministro-do-tst-determina-manutencao-de-60-dos-empregados-em-atividade]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus]]></title>
			<link><![CDATA[http:///relator-nega-liberdade-a-ex-vereador-de-sp-investigado-por-suposta-ligacao-do-pcc-com-empresas-de-onibus]]></link>
			<description><![CDATA[​O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da Operação Decurio, deflagrada como parte de investigaçõ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///relator-nega-liberdade-a-ex-vereador-de-sp-investigado-por-suposta-ligacao-do-pcc-com-empresas-de-onibus]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNMP e MEC instituem grupo de trabalho para compartilhar conhecimentos e desenvolver ferramentas em defesa do direito à educação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-e-mec-instituem-grupo-de-trabalho-para-compartilhar-conhecimentos-e-desenvolver-ferramentas-em-defesa-do-direito-a-educacao]]></link>
			<description><![CDATA[Nesta sexta-feira, 25 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu, pelo prazo de um ano, o Grupo de Trabalho Interinstitucional CNMP-MEC de Inteligência de Dados Educacionais. A finalidade é aprofundar e institucionalizar  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-e-mec-instituem-grupo-de-trabalho-para-compartilhar-conhecimentos-e-desenvolver-ferramentas-em-defesa-do-direito-a-educacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Crimes de drogas resultam em 60% mais prisões preventivas que a média, aponta CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crimes-de-drogas-resultam-em-60-mais-prisoes-preventivas-que-a-media-aponta-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Pesquisa pulgada nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam com maior frequência na decretação de prisão preventiva após realização de audiência de custódi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///crimes-de-drogas-resultam-em-60-mais-prisoes-preventivas-que-a-media-aponta-cnj]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de julgamentos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-teses-sobre-manipulacao-de-inteligencia-artificial-para-induzir-resultados-de-julgamentos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre inserção oculta de comandos para manipulação de sistemas de in]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-teses-sobre-manipulacao-de-inteligencia-artificial-para-induzir-resultados-de-julgamentos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Aliança contra assédio eleitoral no trabalho reúne organizações de todo o Brasil e busca novos parceiros]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alianca-contra-assedio-eleitoral-no-trabalho-reune-organizacoes-de-todo-o-brasil-e-busca-novos-parceiros]]></link>
			<description><![CDATA[ 

25/9/2026 - Uma rede de empresas e instituições está se formando para levar a defesa da liberdade de voto também para dentro dos ambientes de trabalho. A Aliança pelo Voto Livre e Secreto já conta com organizações parceiras em difer]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///alianca-contra-assedio-eleitoral-no-trabalho-reune-organizacoes-de-todo-o-brasil-e-busca-novos-parceiros]]></guid>
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			<title><![CDATA[Proteção da primeira infância e combate ao crime organizado permanecem como prioridades estratégicas do CNMP em 2027]]></title>
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			<description><![CDATA[Estimular a atuação integrada do Ministério Público brasileiro nas ações voltadas à primeira infância e fomentar a integração e a atividade de inteligência do Ministério Público brasileiro no combate às organizações criminosas continuarão a ser objet ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Resultado do Prêmio Viviane do Amaral será divulgado em 29/9]]></title>
			<link><![CDATA[http:///resultado-do-premio-viviane-do-amaral-sera-divulgado-em-299]]></link>
			<description><![CDATA[O resultado da edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, destinado a reconhecer e dar visibilidade a iniciativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, será pulgado na próxima terça-f ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///resultado-do-premio-viviane-do-amaral-sera-divulgado-em-299]]></guid>
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			<title><![CDATA[O devedor não pode usar a regulação financeira para desarmar o credor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///o-devedor-nao-pode-usar-a-regulacao-financeira-para-desarmar-o-credor]]></link>
			<description><![CDATA[Pedro Corino
A legalidade vincula o Conselho Monetário Nacional (CMN). Se a restrição abrupta ao crédito judicial foi adotada com a finalidade de enfraquecer os credores da União e proteger o caixa do devedor, o nome técnico disso é desvio de finalid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///o-devedor-nao-pode-usar-a-regulacao-financeira-para-desarmar-o-credor]]></guid>
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