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		<title>Matos & Xavier - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[CNMP recebe 56 artigos para edição 2026 da Revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-recebe-56-artigos-para-edicao-2026-da-revista-sistema-prisional-controle-externo-da-atividade-policial-e-seguranca-publica]]></link>
			<description><![CDATA[ O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu 56 artigos para avaliação e seleção para a edição de 2026 da revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Com o encerramento do prazo para envio dos t ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-recebe-56-artigos-para-edicao-2026-da-revista-sistema-prisional-controle-externo-da-atividade-policial-e-seguranca-publica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prisão em flagrante de mãe em estado diverso da morada dos filhos não impede concessão de regime domiciliar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prisao-em-flagrante-de-mae-em-estado-diverso-da-morada-dos-filhos-nao-impede-concessao-de-regime-domiciliar]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o fato de uma mulher ser presa em estado diferente daquele no qual residem suas filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar, desde que estejam  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prisao-em-flagrante-de-mae-em-estado-diverso-da-morada-dos-filhos-nao-impede-concessao-de-regime-domiciliar]]></guid>
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			<title><![CDATA[Projeto de Lei propõe criminalizar ‘injeção de prompt’ para manipular processos judiciais com IA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-de-lei-propoe-criminalizar-injecao-de-prompt-para-manipular-processos-judiciais-com-ia]]></link>
			<description><![CDATA[O Projeto de Lei 2543/26 propõe incluir no Código Penal um novo crime relacionado ao uso de técnicas de “injeção de prompt” para manipular sistemas de inteligência artificial utilizados em processos judiciais e administrativos.A proposta, de autoria  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-de-lei-propoe-criminalizar-injecao-de-prompt-para-manipular-processos-judiciais-com-ia]]></guid>
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			<title><![CDATA[XXI Consepre: Carta de Manaus defende a infância e a proteção às mulheres]]></title>
			<link><![CDATA[http:///xxi-consepre-carta-de-manaus-defende-a-infancia-e-a-protecao-as-mulheres]]></link>
			<description><![CDATA[Após três dias de programação, o XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi encerrado nesta sexta-feira (14/8), em Manaus (AM), com a aprovação, por unanimidade, da Carta de Manaus  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Programa Novos Caminhos transforma trajetórias de adolescentes acolhidos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-novos-caminhos-transforma-trajetorias-de-adolescentes-acolhidos]]></link>
			<description><![CDATA[Aos 17 anos, Rayane passou a viver em uma instituição de acolhimento. Com a aproximação dos 18, idade limite para a permanência no serviço, o futuro se apresentou com exigências urgentes. A jovem queria se qualificar e se preparar para essa nova etap ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///programa-novos-caminhos-transforma-trajetorias-de-adolescentes-acolhidos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Grêmio consegue substituir horas extras de nutricionista por adicional de viagem]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST retirou a condenação que obrigava o Grêmio a pagar horas extras a uma ex-nutricionista do clube.
	A decisão validou uma norma coletiva que substituía o pagamento de horas extras por um adicional de viagem de 50% sobre  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem]]></guid>
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			<title><![CDATA[No aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados, CNMP inicia campanha nacional sobre proteção de dados pessoais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///no-aniversario-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-cnmp-inicia-campanha-nacional-sobre-protecao-de-dados-pessoais]]></link>
			<description><![CDATA[Todos os dias, milhões de pessoas compartilham informações pessoais ao informar o CPF em uma compra, realizar o cadastro em um aplicativo, colocar a digital numa catraca ou informar seu e-mail para acessar uma rede de internet. Esses dados ajudam a c ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///no-aniversario-da-lei-geral-de-protecao-de-dados-cnmp-inicia-campanha-nacional-sobre-protecao-de-dados-pessoais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Panorama 360º destaca decisões da 11ª Sessão Ordinária do CNMP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///panorama-360o-destaca-decisoes-da-11a-sessao-ordinaria-do-cnmp]]></link>
			<description><![CDATA[
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões tomadas durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada dia 6 de agosto. O programa ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Falha em turbina destrói janela e deixa passageiro parcialmente para fora de avião]]></title>
			<link><![CDATA[http:///falha-em-turbina-destroi-janela-e-deixa-passageiro-parcialmente-para-fora-de-aviao]]></link>
			<description><![CDATA[Uma falha no motor de um avião da Ryanair provocou um grave incidente durante um voo entre a Grécia e a Alemanha, em julho. Fragmentos de uma pá da turbina atingiram e destruíram uma janela da cabine, fazendo com que um passageiro tivesse a cabeça e  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///falha-em-turbina-destroi-janela-e-deixa-passageiro-parcialmente-para-fora-de-aviao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Brasil inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA]]></title>
			<link><![CDATA[http:///brasil-inicia-processo-para-aplicar-lei-da-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua]]></link>
			<description><![CDATA[O governo federal iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi encaminhada à Câmara de Comércio Exterior (Camex ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///brasil-inicia-processo-para-aplicar-lei-da-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNMP lança instrumento de atuação com perspectiva de gênero na abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-lanca-instrumento-de-atuacao-com-perspectiva-de-genero-na-abertura-do-ciclo-de-dialogos-da-lei-maria-da-penha]]></link>
			<description><![CDATA[O lançamento de uma ferramenta que sistematiza diretrizes para a atuação do Ministério Público com equidade de gênero marcou a abertura, na noite dessa quarta-feira, 12 de agosto, do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional do Mi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-lanca-instrumento-de-atuacao-com-perspectiva-de-genero-na-abertura-do-ciclo-de-dialogos-da-lei-maria-da-penha]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Sustentabilidade deve unir gestão dos tribunais e atuação jurisdicional, defendem autoridades no CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sustentabilidade-deve-unir-gestao-dos-tribunais-e-atuacao-jurisdicional-defendem-autoridades-no-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[A inclusão da sustentabilidade na gestão dos tribunais e na atuação jurisdicional, aliada à defesa de políticas públicas baseadas em evidências e ao fortalecimento da cooperação institucional, marcou a abertura da 4ª edição do Judiciário Sustentável, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sustentabilidade-deve-unir-gestao-dos-tribunais-e-atuacao-jurisdicional-defendem-autoridades-no-cnj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Evento de inovação vai debater aplicação tecnológica em serviços do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///evento-de-inovacao-vai-debater-aplicacao-tecnologica-em-servicos-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Discutir o futuro dos LabJus, apresentar projetos inovadores na Justiça e explorar as soluções tecnológicas como potencializadoras de ações de impacto para o cidadão: esses são alguns objetivos da sexta edição do encontro nacional dos laboratórios de ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///evento-de-inovacao-vai-debater-aplicacao-tecnologica-em-servicos-do-judiciario]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Crimes ambientais: pesquisa aponta redução do número de processos pendentes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///crimes-ambientais-pesquisa-aponta-reducao-do-numero-de-processos-pendentes]]></link>
			<description><![CDATA[O volume de novas ações ambientais criminais na Amazônia Legal apresentou queda entre os anos de 2020 e 2025. Nos crimes contra a flora, por exemplo, o número de processos novos caiu quase 60% no período, passando de 1.069 processos, em 2020, para 44 ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///crimes-ambientais-pesquisa-aponta-reducao-do-numero-de-processos-pendentes]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Webinário aprofunda debates sobre jurisprudência interamericana contra feminicídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-aprofunda-debates-sobre-jurisprudencia-interamericana-contra-feminicidio]]></link>
			<description><![CDATA[A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8) ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///webinario-aprofunda-debates-sobre-jurisprudencia-interamericana-contra-feminicidio]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Primeira Turma mantém multa do Ibama a importadora que comprou 158 borboletas mortas da China]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-turma-mantem-multa-do-ibama-a-importadora-que-comprou-158-borboletas-mortas-da-china]]></link>
			<description><![CDATA[ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental.Com esse entendimento, o colegiado res ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///primeira-turma-mantem-multa-do-ibama-a-importadora-que-comprou-158-borboletas-mortas-da-china]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ouvidoria Nacional do MP participa de evento sobre enfrentamento ao crime organizado no MPRJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ouvidoria-nacional-do-mp-participa-de-evento-sobre-enfrentamento-ao-crime-organizado-no-mprj]]></link>
			<description><![CDATA[O membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Túlio César Fernandes Neves, representou o ouvidor nacional do MP, conselheiro Gustavo Sabóia, no evento “Ouvidoria, Eleições e Enfrentamento ao Crime Organizado – Estratégias Institucion ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Webinário nacional debate nova etapa do Pacto pela Primeira Infância e fortalecimento da articulação entre instituições]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-nacional-debate-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia-e-fortalecimento-da-articulacao-entre-instituicoes]]></link>
			<description><![CDATA[A garantia dos direitos na primeira infância exige atuação conjunta e continuidade das políticas públicas. É com esse propósito que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Educação (MEC ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///webinario-nacional-debate-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia-e-fortalecimento-da-articulacao-entre-instituicoes]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-jurisprudencia-sobre-informacoes-em-rotulos-de-produtos]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens de produtos comercializados no país.O programa discute decisões do tribunal relacionadas à  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Uso excessivo de IA pode gerar “workslop” e comprometer produtividade, aponta estudo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///uso-excessivo-de-ia-pode-gerar-workslop-e-comprometer-produtividade-aponta-estudo]]></link>
			<description><![CDATA[A adoção acelerada de ferramentas de inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo trouxe um efeito inesperado para algumas empresas: conteúdos produzidos rapidamente, com aparência profissional e linguagem técnica, mas que apresentam informaç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///uso-excessivo-de-ia-pode-gerar-workslop-e-comprometer-produtividade-aponta-estudo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal definirá critério para valor da causa em ações que discutem regularidade de fases de concurso público]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-definira-criterio-para-valor-da-causa-em-acoes-que-discutem-regularidade-de-fases-de-concurso-publico]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia-tema-1261]]></link>
			<description><![CDATA[​Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-analisa-precedente-qualificado-sobre-protecao-do-bem-de-familia-tema-1261]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Anamatra e Funpresp-Jud aderem à Aliança pelo Voto Livre e Secreto]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anamatra-e-funpresp-jud-aderem-a-alianca-pelo-voto-livre-e-secreto]]></link>
			<description><![CDATA[
14/8/2026 - A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) apoiam a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anamatra-e-funpresp-jud-aderem-a-alianca-pelo-voto-livre-e-secreto]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Webinário nacional discutirá nova etapa do Pacto pela Primeira Infância]]></title>
			<link><![CDATA[http:///webinario-nacional-discutira-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia]]></link>
			<description><![CDATA[A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. É com esse propósito que será realizado, na terça-feira (18/8), o Webinário nacional “Pacto pela Primeira Inf ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///webinario-nacional-discutira-nova-etapa-do-pacto-pela-primeira-infancia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNMP amplia proteção a gestantes e lactantes no regime de teletrabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-amplia-protecao-a-gestantes-e-lactantes-no-regime-de-teletrabalho]]></link>
			<description><![CDATA[A proteção à maternidade não deve representar um obstáculo ao teletrabalho de outras pessoas nem ser limitada por percentuais administrativos. Com esse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta sexta-feira, 14 de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-amplia-protecao-a-gestantes-e-lactantes-no-regime-de-teletrabalho]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///motorista-recebera-horas-extras-por-supressao-de-pausa-prevista-no-codigo-de-transito]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 2ª Turma do TST decidiu que um motorista carreteiro deve receber horas extras porque dirigia mais de seis horas ininterruptas, sem intervalo.
	O Código de Trânsito Brasileiro exige uma pausa de 30 minutos a cada cinco horas e meia de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///motorista-recebera-horas-extras-por-supressao-de-pausa-prevista-no-codigo-de-transito]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empresa-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-protegida-pela-lei-maria-da-penha]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma copeira foi dispensada após obter medida protetiva da Lei Maria da Penha contra o ex-companheiro, empregado da mesma empresa, que estava proibido de se aproximar dela a menos de 100 metros.
	Ela pediu a alteração do horário para evi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empresa-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-protegida-pela-lei-maria-da-penha]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Bandido bom, agora, é bandido preso]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bandido-bom-agora-e-bandido-preso]]></link>
			<description><![CDATA[Antonio Baptista GonçalvesPor muitos anos, parte da sociedade brasileira consagrou a frase: “bandido bom é bandido morto”, em uma aprovação velada à letalidade policial em confronto com criminosos. E o estado de São Paulo, por exemplo, adotou, desde  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///bandido-bom-agora-e-bandido-preso]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-de-alto-valor]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por una]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-de-alto-valor]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[TRT-5, TRE-BA e MPT-BA lançam campanha contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trt-5-tre-ba-e-mpt-ba-lancam-campanha-contra-o-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho]]></link>
			<description><![CDATA[13/8/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, na semana passada, a campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto” no estado. A iniciativ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///trt-5-tre-ba-e-mpt-ba-lancam-campanha-contra-o-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho]]></guid>
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