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07 de Agosto de 2026 -
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06/08/2026 O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integran ...Plenário do CNMP aprova proposta orçamentária ...
06/08/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, o anteprojeto ...Nota à imprensa
06/08/2026 O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou pro ...Jus.br disponibiliza Remessa Digital completa ...
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06/08/2026 6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para c ...CNMP realiza sessão ordinária nesta quinta-fe ...
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05/08/2026 Nos dias 17 e 18 de setembro, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do M ...Participantes do Congresso STJ Brasil-Japão d ...
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Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!
Circula nas redes sociais a informação de que o Senado Federal estaria discutindo uma nova reforma da aposentadoria que elevaria a idade mínima para 67 anos. Essa informação é FALSA. Não há proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Casa com esse teor.No Brasil, desde a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), a idade mínima geral para a aposentadoria urbana pelo INSS é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Para alterar essa regra, seria preciso mudar novamente a Constituição, mas o tema não está em análise no Senado.Uma proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa legislativa para alterar o texto da Carta, que é a lei máxima do país e tem impacto na organização do Estado e nos direitos dos cidadãos. Por isso, as PECs possuem um rito de aprovação mais rigoroso do que o de leis comuns.Dúvidas? Fale com o Senado VerificaO Senado Verifica é um canal dedicado a combater a desinformação e esclarecer dúvidas sobre a atividade legislativa. Se você recebeu alguma informação suspeita sobre o Senado Federal, entre em contato pelo WhatsApp: +55 61 98190-0601.Fonte: Agência Senado ( https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/05/aposentadoria-com-idade-minima-de-67-anos-isso-e-falso )
06/08/2026 (00:00)
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