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Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
A Assessoria de Ética e Disciplina (AED) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou por uma reestruturação que a vinculou diretamente à presidência da corte. Com a nova configuração, o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, designou a juíza auxiliar da Presidência Beatriz Fruet para instaurar e julgar procedimentos correcionais e aplicar penalidades até o limite de suspensão por 30 dias. A aplicação de penalidades mais graves permanece sob responsabilidade do presidente do STJ."A reestruturação da Assessoria de Ética e Disciplina do STJ, conduzida pela atual gestão, aprimorará o tratamento das comunicações de irregularidades e das apurações éticas e disciplinares, fortalecendo a instituição", explicou Beatriz Fruet.As mudanças foram promovidas pela Resolução STJ/GP 43, de 19 de agosto de 2026, e detalhadas em portarias posteriores, entre elas a Portaria STJ/GP 717, de 11 de setembro de 2026.Segundo a assessora-chefe da AED, Alessandra Pinheiro de Melo, "a vinculação direta à Presidência aproxima a AED do centro decisório do STJ e confere mais agilidade ao tratamento das comunicações de irregularidades, sem alterar as garantias legais dos envolvidos".Vinculação direta à Presidência aproxima o setor de ética do centro decisório do STJ.Atribuições mantidasAs atribuições gerais da AED não foram alteradas. A unidade continua responsável pela apuração de ilícitos e irregularidades no âmbito do STJ, por meio de seus colegiados correcionais permanentes, e pela pulgação e cumprimento do Código de Conduta. A novidade é a criação de duas pisões, que passam a pidir as atribuições que antes eram da unidade como um todo.A Divisão de Ética e Integridade (Dieti/AED) ficará responsável pela coordenação das atividades voltadas ao fortalecimento da ética e da integridade na conduta funcional, como ações preventivas, educativas e de orientação, além da promoção do recadastramento das declarações (improbidade, acumulação de cargos, nepotismo, advocacia etc.) firmadas por servidoras e servidores do tribunal. "A criação das pisões permite especializar as equipes e dar mais eficiência tanto às ações de ##prevenção## quanto à condução dos procedimentos apuratórios", explicou Alessandra Pinheiro de Melo. Ainda de acordo com a chefe da AED, em outubro será iniciado o recadastramento de uma das declarações previstas, referente a atos de improbidade administrativa e crimes especificados na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 156/2012.Já a Divisão de Gestão Disciplinar (Diged/AED) coordenará as atividades relacionadas aos procedimentos apuratórios como processos administrativos disciplinares, sindicâncias e procedimentos de apuração de conduta ética. Competências e fluxo de trabalhoA principal alteração em termos de competências e fluxo de trabalho diz respeito ao caminho interno das denúncias e comunicações de irregularidades de natureza disciplinar recebidas pela Ouvidoria do STJ e pelos demais canais. A partir de agora, essas comunicações serão direcionadas diretamente ao Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência em Matéria Disciplinar, cuja caixa corporativa já está disponível no SEI."Com a delegação de ##competência##, a maior parte dos casos é decidida em uma única instância de coordenação, o que reduz etapas de tramitação e torna a resposta do tribunal mais célere", declarou Alessandra Pinheiro de Melo.O que muda para os servidoresQuem presenciar ou tiver conhecimento de uma irregularidade pode continuar a comunicá-la pela Ouvidoria do STJ ou pelos demais canais existentes. Os envolvidos em procedimentos apuratórios mantêm todas as garantias legais, como o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável e da Instrução Normativa STJ/GDG 16/2026, inclusive o sigilo inerente aos procedimentos."A rotina dos servidores permanece a mesma. Os canais de comunicação e as regras procedimentais não mudaram. O que mudou foi o caminho interno, que agora é mais direto, e isso beneficia toda a comunidade do tribunal", ressaltou a assessora-chefe da AED.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
24/09/2026 (00:00)
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