Quarta-feira, 
18 de Novembro de 2026 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Notícias

Receba nossa newsletter

Insira seus dados nos campos abaixo.
Nome
Email

Previsão do tempo

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva

CNMP publica a pauta da 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, a ser realizada de 26 a 30 de novembro

 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada de 26 a 30 de novembro. O documento possui 88 processos e foi publicado no Diário Eletrônico do CNMP. A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi realizada pela Portaria CNMP-PRESI nº 285/2026, publicada em 3 de novembro. De acordo com a norma, a sessão se destina à apreciação dos processos indicados pelos relatores cujos julgamentos ainda não tenham sido iniciados.   Sustentações orais   Nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo. Para isso, devem ser observados o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP e as especificações técnicas determinadas pela Portaria-CNMP-PRESI nº 66/2024.  A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.  Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento. Plenário Virtual  O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho, onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como será registrado o resultado da votação.  As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h nas datas para as quais foram convocadas.  Sessões ordinárias presenciais  De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 287/2026, as próximas sessões ordinárias presenciais serão realizadas às 9 horas das seguintes datas:   15 de dezembro – 19ª Sessão Ordinária; 16 de dezembro – 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada).  Notícia relacionada  CNMP cancela sessões presenciais marcadas para dias 10 e 24 e realiza sessão virtual de 26 a 30 de novembro  
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.