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Justiça do Trabalho é destaque no XVI Prêmio Conciliar É Legal do CNJ com o histórico Acordo Estrutural Brumadinho
1/10/2026 - A Justiça do Trabalho foi protagonista na cerimônia de entrega do XVI Prêmio Conciliar É Legal, realizada nesta quarta-feira (30/9), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Com o tema central voltado aos Direitos Humanos, a premiação promovida pelo órgão consagrou magistrados e servidores do segmento pela atuação decisiva em soluções consensuais de alta complexidade.
O grande destaque da representação trabalhista foi a concessão da Menção Honrosa pelo histórico "Acordo Estrutural Brumadinho". A iniciativa, reconhecida na categoria de práticas que se destacaram em razão de sua relevância, foi liderada pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado e Cláudio Mascarenhas Brandão.
A comitiva também contou com a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST Roberta de Melo Carvalho; o juiz do trabalho Bruno Alves Rodrigues e a juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, do TRT da 3ª Região (MG); e as servidoras Carolina Rodrigues Alves Rezende Furtado e Patrícia de Oliveira.
Acordo de Brumadinho
A conquista coroa um esforço institucional para garantir uma resposta célere, humanizada e efetiva na destinação de indenizações e reparações decorrentes da tragédia humana e ambiental do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que ocorreu em 25 de janeiro de 2019.
O acordo estrutural, homologado no Tribunal Superior do Trabalho em abril de 2025, assegura indenização a 272 espólios de vítimas em um modelo inédito de mediação interinstitucional. Até o momento, 269 espólios já aderiram aos termos, entre trabalhadores diretos, terceirizados, membros da comunidade local e até nascituros.
Conduzido no âmbito Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST, o processo envolveu a Vale S.A., o Ministério Público do Trabalho (MPT), defensorias públicas, sindicatos, associações de familiares e diferentes ramos do Judiciário.
As audiências foram conduzidas inicialmente no Cejusc do TST e continuadas no âmbito da 5ª Vara do Trabalho de Betim sempre pautadas pela escuta ativa dos familiares que, ao relatarem suas memórias e histórias de vida das vítimas, transformaram o espaço judicial em um ambiente de reconhecimento da dor e da dignidade.
Produtividade em alta
Além do mérito de Brumadinho pelas Boas Práticas, o segmento trabalhista comemorou vitórias na modalidade Produtividade. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), foi o grande vencedor nacional do segmento ao atingir a maior pontuação no Índice de Composição de Conflitos (ICoC). O tribunal alagoano também garantiu uma segunda Menção Honrosa pelo desempenho elevado na celebração de acordos durante a XX Semana Nacional da Conciliação.
A solenidade, conduzida pela presidente do Comitê Gestor de Conciliação do CNJ, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, foi prestigiada pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, que fez questão de acompanhar a delegação e saudar pessoalmente os agraciados.
A premiação reafirma que, mesmo diante de litígios complexos e dolorosos, a mediação qualificada e a sensibilidade humana seguem sendo as melhores ferramentas para pacificar as relações sociais e garantir a dignidade dos trabalhadores.
(Flávia Felix/LA. Foto: CNJ)
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