Terça-feira,
21 de Maio de 2024 -
Notícias
Exposição no TST mostra constitucionalização ...
21/05/2024 O Tribunal Superior do Trabalho inaugurou nesta terça-feira (21) a exposição "Constitucionalização d ...TST anula cláusula de acordo que tirava adici ...
21/05/2024 21/5/2024 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho inva ...Assistente de campo receberá por supressão de ...
21/05/2024 21/5/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesqu ...Policiais judiciais enviados pelo CNJ partici ...
21/05/2024 O grupo de 30 policiais judiciais, do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, enviado ao Rio G ...STF anula decisões proferidas pela Lava Jato ...
21/05/2024 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os a ...Supremo extingue pena do ex-ministro José Dir ...
21/05/2024 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirce ...Supremo apoia campanha contra fake news relac ...
21/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou seu apoio à campanha intitulada “Seja responsável. Não acu ...Confira a programação da Rádio Justiça para d ...
21/05/2024 Revista JustiçaO programa debate as ciências policiais e a segurança pública no combate do crime e n ...CNJ afasta juiz do Amapá suspeito de benefici ...
21/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar, por meio de Processo Administrativo Disciplinar ...STF recebe denúncia contra deputada Carla Zam ...
21/05/2024 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da Repúb ...STF fará audiência de conciliação sobre suspe ...
21/05/2024 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima ..."Desinformação em saúde é grave porque mata”, ...
21/05/2024 “A desinformação em saúde é grave porque mata.” A afirmação foi feita pelo promotor do Ministério Pú ...STF suspende lei que proíbe do uso de linguag ...
21/05/2024 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Águas Lindas de ...TJMS aprova resolução que altera promoção de ...
21/05/2024 O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, durante sessão ordinária do dia 15 de ma ...STF confirma suspensão de bloqueio de recurso ...
21/05/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que su ...Dir. Processual Civil Anula ...
21/05/2024 Teste é prova indispensável do processo. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S ...A Importância do Registro de Marca para Peque ...
21/05/2024 Introdução No competitivo mercado atual, pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios para se desta ...Livro sobre Convenção Americana de Direitos H ...
20/05/2024 A sala de sessões da Primeira Turma do STF foi palco na noite desta segunda-feira (20) do lançamento ...Em Brasília, Corte Interamericana de Direitos ...
20/05/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20/5) a sessão de abertura do 167º Perí ...Plenário do CNJ se reúne para 6ª Sessão Ordin ...
20/05/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (21/5) para a realização da 6ª Sessã ...Relações raciais nos serviços penais são tema ...
20/05/2024 Em uma população de 644 mil pessoas presas, mais de 400 mil são pretas e pardas, segundo dados do Ex ...Corregedoria Nacional de Justiça inicia inspe ...
20/05/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça deu início, na manhã desta segunda-feira (20/5) aos trabalhos de ...Ministérios Públicos do Piauí, do Acre e da B ...
20/05/2024 As boas práticas de autocomposição desenvolvidas pelos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocompos ...Unidade Nacional de Capacitação do Ministério ...
20/05/2024 O conselheiro Paulo Cezar dos Passos, presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério ...Direito Penal Mantida conde ...
20/05/2024 Decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça ...Lava Jato: STF mantém decisão do CNJ que afas ...
20/05/2024 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de ...Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui ...
20/05/2024 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de R ...Acordo mantém desoneração para empresas e mun ...
20/05/2024 O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto pa ...Corregedoria instaura pedido de providência p ...
20/05/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou nesta segunda-feira (20/5) ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
CNMP referenda afastamento de membro do Ministério Público Militar no Ceará por 120 dias e avocação de inquérito administrativo
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou, por unanimidade, decisões do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, que determinaram o afastamento cautelar de procurador de Justiça Militar de suas funções pelo prazo de 120 dias e a avocação de inquérito administrativo que tramita na Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar. A deliberação do CNMP ocorreu nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024.
Os conselheiros referendaram, também, a proibição do membro de ingressar na sede da Procuradoria Regional Militar no Ceará e de manter contato com servidores e com testemunhas do fato em apuração.
A decisão do Plenário do CNMP ocorreu durante julgamento de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público em 26 de março para apurar denúncia de que o procurador de Justiça Militar teria agredido uma entregadora de aplicativo em Fortaleza/CE.
De acordo com o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias, a concessão de liminar pelo afastamento do membro se baseia no “fundado receio de dano de difícil reparação e grave repercussão ao Ministério Público, cuja credibilidade no seio social, sobretudo na localidade em que se deram os fatos, pode restar gravemente comprometida ante a manutenção do membro às suas funções”.
O corregedor nacional levou em consideração, também, “o uso indevido da estrutura e dos serviços da Procuradoria Regional Militar para a prática de diligências pessoais, não condizentes com as atribuições do órgão, e que tem o potencial de manipulação das provas do ocorrido, em especial por serem produzidas unilateralmente, à revelia da ciência e participação dos órgãos oficiais responsáveis pela apuração”.
A Corregedoria Nacional irá analisar o teor do inquérito administrativo em curso na Corregedoria-Geral do MPM e, em sequência, submeterá as providências que achar necessárias ao Plenário do CNMP.
Processo: Reclamação Disciplinar nº 1.00309/2024-75.
Matéria relacionada
Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar para apurar denúncia de que procurador de Justiça Militar no Ceará teria agredido entregadora de aplicativo
30/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
