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27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Estado de São Paulo indenize José Apare ...STJ decide que prazo prescricional da pena de ...
27/03/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, no Tema 1.405 dos recursos repeti ...Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da C ...
27/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), invalidar a decisão do ministro A ...Comitê define atuação da Plataforma Nacional ...
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27/03/2026 Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Havan a uma operadora vítima d ...Técnica de radiologia assediada sexualmente p ...
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26/03/2026 A ampliação da participação feminina na política necessita de atuação institucional para combater a ...Justiça e saúde em ação: Amazonas recebe a 2ª ...
27/03/2026 Imunização, atendimento oftalmológico e serviços ambulatoriais estão entre as ações previstas para a ...Pena Justa: canal de TV exclusivo melhora rot ...
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26/03/2026 Termina no próximo dia 30 o prazo para participação naCNJ e CNMP instituem grupo para implementar n ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituíram, ...CNJ se reúne com magistradas para tratar do e ...
26/03/2026 Com o objetivo de alinhar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário no en ...Senado tipifica vicaricídio como crime hedion ...
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26/03/2026 Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um v ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
26/03/2026 Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn foi dispensado por justa causa pela Mari ...Tribunais do Sul e Sudeste apresentam soluçõe ...
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