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INSTITUCIONAL: Uso de depoimentos gravados em ações não presenciais é destaque na SSJ de Teófilo Otoni
A busca para aprimorar os processos de conciliação rural na Justiça Federal da 1ª Região revela como projetos com soluções simples e práticas podem dar maior celeridade ao Sistema de Conciliação. No último dia 19 de junho, em reunião virtual com coordenadores e coordenadores adjuntos dos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs), a coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da JF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, pôde conhecer um desses projetos.
O ajuizamento de ações com depoimentos gravados é um projeto da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, que buscou alternativas para a realização de ações conciliatórias por meios não presenciais e assim evitar a interrupção da prestação jurisdicional durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o juiz federal Lucílio Linhares, ele já havia tido essa experiência em Centros Locais dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte quando “nós demos a oportunidade de as partes gravarem diretamente de onde residem as respostas às perguntas que nós fizemos. Instruímos os autos também com fotos da localidade e vídeo”, contou.
Segundo o magistrado, o retorno provocado pela iniciativa foi muito produtivo. O juiz enfatizou que “os advogados das partes manifestaram a vontade de continuar com o procedimento, ajuizando as ações com os depoimentos gravados mesmo após o fim da experiência realizada nessas localidades”.
Essa vontade de continuar o projeto fez a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (28ª Subseção da OAB-MG) emitir documento parabenizando a Subseção Judiciária pelas alternativas criadas pelo órgão judiciário na realização dos atos não presenciais. Conforme o texto da OAB-MG, “a possibilidade de a própria parte apresentar vídeos gravados com depoimentos das testemunhas, perícias médicas indiretas e outros tem a aprovação da grande maioria dos advogados previdenciaristas”.
O juiz federal Lucílio Linhares destacou a importância do uso dos depoimentos gravados para juízes que muitas vezes não conhecem a realidade do local em que o requerente na ação reside. “A experiência do depoimento gravado foi bastante rica, principalmente para entender qual a realidade da localidade não somente para mim, que acabei de chegar, mas também para outros juízes que muitas vezes, por motivos diferentes, desconhecem a realidade local, além de facilitar a prestação jurisdicional nos tempos da pandemia”, explicou o magistrado.
Na mesma reunião, conduzida pela desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, estiveram presentes representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre o reconhecimento do depoimento gravado como prova válida para instrução de benefício de segurados especiais, o procurador-geral federal Frederico Jorge Magalhães Pereira ressaltou que “a equipe especializada em lidar com segurados especiais do Projeto Conciliação Rural já está encaminhando um planejamento para a PGF no sentido de assegurar esse procedimento como prova válida. Nós também queremos estender este sistema para nível regional”.
A JF1, neste momento em que o País passa por uma pandemia, está recebendo um grande número de matérias previdenciárias. Para a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, “o que nós esperamos é que o INSS reconheça os depoimentos como prova, porque isso diminuiria consideravelmente a quantidade de pessoas buscando o Judiciário. Nós precisamos realizar um trabalho conjunto que contemple as necessidades de toda a 1ª Região para resolver essa questão e diminuir os custos para o contribuinte”, concluiu a magistrada.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
09/07/2020 (00:00)
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