Quinta-feira,
25 de Junho de 2026 -
Notícias
CNJ e TJMS adotam materiais bilíngues e refor ...
25/06/2026 A realização da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, na terça-feira (23/6), no território Ka ...Jogo do Brasil na Copa modifica horário de ex ...
25/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá horário especial de expediente na próxima segunda-feira (2 ...CNJ premia boas práticas voltadas à solução d ...
25/06/2026 Interessados em participar da quarta edição doPF amplia investigação sobre caso Americanas ...
25/06/2026 A Justiça Federal determinou o sequestro de bens no valor de até R$ 54 bilhões no âmbito das investi ...Nego Di é condenado a 14 anos de prisão por e ...
25/06/2026 O influenciador digital Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi condenado pela Justi ...Estatal é condenada a indenizar analista de R ...
25/06/2026 Resumo: Uma analista de RH terceirizada da Celesc, de Blumenau (SC), foi feita refém e ameaçad ...Segunda Turma do TST presta homenagem à advoc ...
25/06/2026 25/6/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prestou, na sessão desta quarta-f ...Dispensa de bancário que causou acidente fata ...
24/06/2026 A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada a um bancário que causou acidente fatal enquanto ...CNMP publica calendário de sessões ordinárias ...
25/06/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 25 de junho, aQuarta Turma reforma decisão que aplicou a Sú ...
25/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ...Página de Repetitivos traz honorários em exec ...
25/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deQuando a Paixão Vira Produto, o último episód ...
24/06/2026 A imagem é, atualmente, um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva, com milhões movimentado ...INSS estabelece diretrizes para cadastro de b ...
24/06/2026 Orientações são direcionadas a servidoresLuciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil. A medida t ...Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores ...
24/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Adolescente com Síndrome de Tourette garante ...
24/06/2026 A 1ª Vara Federal de Santa Maria garantiu que uma adolescente de 14 anos receba o Benefício de Prest ...Comissão do CNMP e ONU discutem formas de apr ...
24/06/2026 O aprimoramento da investigação de mortes violentas e o fortalecimento da perícia criminal foram doi ...Plataforma digital deve reativar conta e inde ...
24/06/2026 Uma plataforma de rede social foi condenada a restabelecer o acesso de um usuário à sua conta no Ins ...TJDFT confirma extinção de processo por descu ...
24/06/2026 A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a deci ...CNJ realiza seminário sobre direitos das pess ...
24/06/2026 O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta- ...Prêmio Linguagem Simples: tribunais, conselho ...
24/06/2026 Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país ...Justiça chega a território indígena em MS com ...
24/06/2026 A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-fei ...Consulta pública vai ouvir sociedade sobre tr ...
24/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Observatório Nacional de Integridade e Transparênc ...Em despedida, João Paulo Schoucair ressalta a ...
23/06/2026 Em sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois mandatos como conselheiro do ór ...Com crescimento da população idosa, CNJ refor ...
24/06/2026 O Brasil está envelhecendo rapidamente. Hoje, as pessoas com 60 anos ou mais representam 16,6% da po ...Terceira Turma nega validade a testamento por ...
24/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser r ...Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentali ...
24/06/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparent ...STJ encerra semestre forense com sessão admin ...
24/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou para a próxima quarta-feira, dia 1º de julho, às 10h, ...Trabalho por aplicativo desafia modelos tradi ...
23/06/2026 23/6/2026 - Milhões de brasileiros utilizam aplicativos para se locomover, pedir refeições ou con ...Marcello Perino alerta produtores em entrevis ...
23/06/2026 A recuperação judicial tem se consolidado como instrumento relevante para produtores rurais e empres ...Conselheira anuncia lançamento da Estratégia ...
23/06/2026 Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 23 de junho, a presidente da Comissão d ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
CNJ e TJMS adotam materiais bilíngues e reforçam atendimento a indígenas
A realização da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, na terça-feira (23/6), no território Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, no município de Rio Brilhante (MS), oferece uma visão abrangente das iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção da infância nas comunidades indígenas. Promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), a ação reuniu instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos para oferecer atendimentos gratuitos diretamente no território indígena. Além da assistência imediata, o evento contou com um conjunto de medidas estruturadas que o tribunal vem implementando para adequar procedimentos jurídicos à realidade dos povos indígenas.
No âmbito da formação profissional, o Judiciário sul-matogrossense estruturou, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), um curso de escuta especializada voltado a entrevistadores forenses. Oferecida na modalidade a distância, a capacitação habilita os profissionais a aplicarem o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com ênfase no Manual de Depoimento Especial para Povos e Comunidades Tradicionais. O objetivo é garantir uma oitiva ética e qualificada de crianças e adolescentes indígenas vítimas ou testemunhas de violência, respeitando seus modos de vida, saberes e línguas, sem impor dinâmicas alheias à sua realidade.
Atendimento bilíngue e prevenção adaptada
A preocupação com a infância indígena também gerou impactos práticos no município de Amambai (MS), que concentra uma população de oito mil indígenas, sendo três mil crianças alfabetizadas em Guarani Kaiowá. Para assegurar a proteção social desse grupo, a Ficha de Notificação Compulsória de Revelação Espontânea ou Suspeita de Violência foi integralmente traduzida para a língua indígena. O documento bilíngue, elaborado pela prefeitura local em parceria com a Rede de Cuidado e Proteção Social, traz todos os campos de identificação, descrição dos fatos e relatos em formato bilíngue, incluindo orientações sobre a postura adequada do profissional durante o acolhimento da vítima.
Paralelamente, o TJMS adaptou materiais pedagógicos de prevenção à violência para as realidades locais. O livro infantil “Estrelas na Cabana”, escrito originalmente por Débora Amaro e Viviane Vaz para tratar do tema de forma acessível, ganhou uma versão em Guarani Kaiowá intitulada “Ñande Rete Ñande Róga!” (Nosso Corpo, Nossa Casa). Traduzida por Uilian Sanches Martins Benites e ilustrada por Wanick Correa para refletir os traços culturais da etnia, a obra foi lançada em março de 2025. Dando continuidade ao projeto, em maio de 2026, foi lançada a versão na língua Terena, sob o título “Hékerehiko Ya Kali Ovokúti”, traduzida por Itamar Jorge Pereira. O tribunal disponibilizou 1.500 exemplares desta última edição, distribuídos em escolas municipais de Campo Grande e em comarcas que abrigam aldeias da etnia Terena, permitindo que os professores trabalhem o tema de forma multidisciplinar por meio de leitura, teatro e artes.
Rede de apoio e panorama estadual
Essas iniciativas integram uma ampla rede de proteção que articula o TJMS com prefeituras, conselhos tutelares, secretarias de saúde e educação, além de lideranças indígenas. O modelo destaca-se pelo baixo orçamento, pois aproveita a estrutura e os atores já existentes no estado. A escolha de tradutores pertencentes às próprias etnias garante a fidelidade cultural e linguística de todo o material, que passa pela validação das próprias comunidades antes de ser publicado.
A relevância dessas ações é evidenciada pelo contexto demográfico de Mato Grosso do Sul, detentor da terceira maior população indígena do país. Em 2024, o estado registrou 1.862 denúncias de violência pelo canal Disque 100, das quais 918 — cerca de 49% do total — envolviam crianças e adolescentes. O trabalho desenvolvido pelo TJMS atende diretamente às obrigações da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram aos povos tradicionais o direito a uma Justiça que respeite suas línguas e identidades culturais.
Texto: Lui Ximenes, com informações do TJMS
Supervisão: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 10
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
25/06/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
