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18/04/2024 O visto de procura de trabalho em Portugal oferece uma janela deOuvidoria Nacional dialoga com Rede de Ouvido ...
18/04/2024 A Ouvidoria Nacional do Ministério Público realizou nesta quinta-feira, 18 de abril, a primSTF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
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TJMG concede remissão de pena a reeducando por aprovação no ENEM
Preso estudou por conta própria e passou no Enem
Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional. A 7ª Câmara Criminal do Tribuna ...
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Fonte:
Correio Forense
27/06/2020 (00:00)
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