Terça-feira,
28 de Julho de 2026 -
Notícias
Pena Justa: Trabalho decente abre caminhos pa ...
28/07/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou nesta terça-feira (28) a 2ª Reunião Extraordinária do C ...Em 19 de agosto, programa Segurança Pública e ...
28/07/2026 “Ecos do Cárcere” é o tema do 33º episódio do programa Segurança Pública em Foco, promovido pelo Con ...CNMP antecipa 11ª Sessão Ordinária de 2026 pa ...
28/07/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público antecipou a realização da 11ª Sessão Ordinária de 2026 par ...Artigo publicado na Revista CNJ descreve a an ...
28/07/2026 Como o garimpo ilegal e as facções criminosas se relacionam no sul do Pará? Essa é a questão central ...Empresa de call center é condenada por não co ...
28/07/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de call center ao pagamento de i ...Página de Repetitivos publica tese sobre remi ...
28/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deDiplomacia em Frangalhos
27/07/2026 Carlos Henrique AbrãoO cenário mundial demonstra que a diplomacia está em frangalhos e o Direito Int ...Ricardo Sayeg destaca a independência da magi ...
27/07/2026 A magistratura e a advocacia desempenham funções complementares e indispensáveis à concretização do ...Morre aos 95 anos o ex-presidente do STF Octa ...
27/07/2026 O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Octavio Gallotti morreu neste domingo (26), aos 95 ...STJ nega seguimento a recurso que pretendia l ...
27/07/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguime ...Visita do CNJ ao TJCE debate desafios do Trib ...
27/07/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis pelo ProjetoDia Nacional de Prevenção de Acidentes do Tra ...
27/07/2026 27/07/2026 - Todos os dias milhares de brasileiras e brasileiros saem de casa para trabalhar com ...Atuação participativa da Auditoria Interna na ...
27/07/2026 A promoção da eficiência administrativa, da gestão de riscos e do aperfeiçoamento contínuo dos servi ...Clínica arca com rescisão indireta por não pa ...
27/07/2026 Resumo: Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade ...CNJ premiará decisões com base na proteção do ...
27/07/2026 Magistrados e magistradas que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito a ...Salvo-conduto para cultivo de cannabis medici ...
27/07/2026 A página da Pesquisa Pronta, produzida pela SecrEdição extra do Informativo destaca partilha ...
27/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aSTJ capacita 891 usuários do STJ Logos para u ...
27/07/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, no primeiro semestre deste ano, a habilitação de 891 ...As 10 melhores séries de true crime para mara ...
26/07/2026 Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros m ...20 filmes e séries brasileiros de true crime ...
26/07/2026 O interesse do público brasileiro por histórias baseadas em crimes reais transformou o true crime em ...Nota de pesar: Falecimento de Octavio Gallott ...
26/07/2026 26/07/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJ ...Morre aos 90 anos a jurista e professora Ther ...
24/07/2026 Faleceu, aos 90 anos, a professora, advogada e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, uma das ...Juristas lança cartilha sobre crimes informát ...
24/07/2026 Publicação elaborada por Wilson Furtado Roberto explica os principais crimes cibernéticos, as penas ...Governo prorroga por mais 30 dias subsídio à ...
24/07/2026 O Ministério da Fazenda confirmou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção concedida à gasolina ...TRF3 reconhece especialidade do trabalho de s ...
24/07/2026 Documentos demonstraram que o homem exerceu as funções exposto a fumos metálicos de forma habitual e ...CNJ debate política antimanicomial após 20 an ...
24/07/2026 Vinte anos após a primeira condenação internacional do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos ...Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, ...
24/07/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...IX Encontro Nacional do Ministério Público no ...
24/07/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alterou a data do IX Encontro Nacional do Ministéri ...Escalas de motorista de ônibus interestadual ...
24/07/2026 Resumo: Um motorista de ônibus pedia o reconhecimento o pagamento de horas extras a partir da ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Comissão do CNMP publica segunda edição de boletim com ações voltadas à segurança pública e ao sistema prisional
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a segunda edição de seu Boletim Informativo. A publicação reúne as principais iniciativas desenvolvidas em junho de 2026 e amplia a pulgação das ações da Comissão nas áreas de segurança pública, sistema prisional, controle externo da atividade policial e proteção dos direitos humanos.
Confira o Boletim da CSP
Presidida pela conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, a CSP coordena e acompanha temas estratégicos relacionados ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública, promovendo iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro. O boletim apresenta as principais atividades desenvolvidas pela Comissão, além de debates, articulações institucionais e parcerias voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial.
Principais destaques da edição
A segunda edição do boletim evidencia a atuação nacional da CSP por meio de iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional, à integração entre órgãos públicos e ao aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e de proteção dos direitos humanos.
Entre os destaques está a realização do projeto CSP Presente, em Macapá/AP, que promoveu ampla agenda institucional com membros do Ministério Público, representantes do sistema de justiça e órgãos de segurança pública, além de reuniões com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A iniciativa fortaleceu o diálogo interinstitucional e aproximou a Comissão das demandas regionais relacionadas ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública.
A programação incluiu ainda o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Negociação em Crises, ministrado pelo promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho (MPBA). A capacitação promoveu a troca de experiências e a qualificação de membros e servidores do Ministério Público, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional em situações de crise.
Outro destaque foi a realização do II Fórum Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial, promovido pela CSP em parceria com a Human Rights Watch, o Instituto Vladimir Herzog e a Association for the Prevention of Torture (APT). O encontro reuniu membros do Ministério Público, especialistas e representantes de organismos internacionais para discutir temas como cadeia de custódia, perícia criminal e direitos humanos, reforçando a continuidade da Estratégia Nacional iniciada em 2025 e o compromisso do Ministério Público brasileiro com o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial.
Cooperação internacional e articulação institucional
O boletim registra ainda a continuidade da cooperação institucional com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Nesse contexto, o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Extrajudiciais ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz, participou de reunião no CNMP voltada ao aprimoramento das investigações de mortes violentas e ao fortalecimento da perícia criminal. Na ocasião, também foram discutidos os avanços e desafios relacionados à implementação das Resoluções CNMP nº 310/2025 e nº 328/2026.
A publicação destaca, ainda, a reunião entre a CSP e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atuação das guardas municipais e seus reflexos nas políticas públicas de segurança pública e no exercício do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. A Comissão acompanha a implementação dos planos de ação voltados às guardas municipais, buscando fortalecer uma atuação institucional articulada e coordenada entre os persos órgãos envolvidos.
Grupos de trabalho estratégicos
O informativo apresenta, também, a criação de dois grupos de trabalho estratégicos. O primeiro é dedicado ao estudo do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da atuação ministerial nesse campo. O segundo concentra-se nos conflitos agrários, com enfoque especial na atuação de milícias rurais e na prevenção da violência no campo.
Na primeira reunião dos grupos, os integrantes definiram objetivos estratégicos, metodologias de trabalho e produtos institucionais voltados ao fortalecimento da atuação do Ministério Público nos conflitos fundiários, na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial nesses contextos.
Transparência e fortalecimento institucional
Com a publicação periódica do boletim, a CSP reafirma seu compromisso com a transparência institucional, a pulgação de boas práticas e o compartilhamento de iniciativas que contribuam para o fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro. A publicação também amplia a circulação de informações sobre temas estratégicos relacionados à segurança pública, ao sistema prisional, ao controle externo da atividade policial e à defesa dos direitos fundamentais, aproximando a sociedade das ações desenvolvidas pela Comissão.
28/07/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
