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07/08/2026 A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedid ...Juiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
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06/08/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, ...Marcello Perino: caso Braskem testa limite en ...
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, a corte consolidou entendimentos que ampliaram o alcance do principal marco legal no enfrentamento à violência doméstica, reforçaram a efetividade das medidas protetivas e asseguraram uma resposta mais abrangente às mulheres em situação de vulnerabilidade.A matéria produzida pela Secretaria de Comunicação Social do STJ contextualiza o cenário brasileiro com dados do Sistema de Justiça e reforça a importância da cooperação interinstitucional e da participação social no combate à violência.Clique na imagem para assistir:
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Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
07/08/2026 (00:00)
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