Terça-feira,
03 de Novembro de 2026 -
Notícias
CNMP cancela sessões presenciais marcadas par ...
03/11/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cancelou a 17ª e a 18ª Sessões Ordinárias de 2026, ...Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e f ...
03/11/2026 As ações, oportunidades e histórias que ajudam a construir uma justiça mais persa e inclusiva ganha ...Remuneração pela coleta de resíduos em tribun ...
30/10/2026 O que representa uma pequena despesa para uma instituição pública pode fazer grande diferença na vid ...STJ lança nova página de consulta processual ...
03/11/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma novPrazo para cobrar prejuízos causados por ex-p ...
03/11/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é de dez anos o ...Trabalhadora que fazia coleta de sangue receb ...
03/11/2026 Resumo: Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei ...Pena Justa fortalece assistência à saúde e re ...
02/11/2026 O Pena Justa, plano nacional criado para eJustiça nega pedido de Willer Tomaz para obri ...
30/10/2026 A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do advogado Willer Tomaz e da empresa WT Administração ...Maior corretora de criptomoedas do mundo sofr ...
30/10/2026 A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, sofreu um ataque hacker que resultou no desvio ...Presidente do STJ encerra agenda instituciona ...
30/10/2026 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e a comitiva do tr ...STF valida regra que altera isenção de contri ...
30/10/2026 Alteração ocorreu na Reforma da Previdência de 2019 e limita isenção ao teto do RGPSPor maioria de v ...Receber BPC impede contribuição previdenciári ...
30/10/2026 O recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura renda prCertidões de óbito deverão trazer contexto da ...
29/10/2026 Os registros de óbito que tenham acontecido por ação dos órgãos de segurança pública devem informar ...Consulta pública do CNJ recebe contribuições ...
29/10/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apoia a pulgação da Consulta Pública das Metas Naci ...Corregedoria Nacional realiza correição no MP ...
29/10/2026 A Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciou, nessa quarta-feira, 28 de outubro, correição ...STF começa a julgar diferença de tratamento e ...
29/10/2026 Análise do recurso será retomada pelo Plenário nesta quinta-feira (29)O Supremo Tribunal Federal (ST ...Serviço de assessoria jurídica previdenciária ...
29/10/2026 A 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa de assessoria previdenciária a dev ...INSS alerta para golpes que usam informação f ...
29/10/2026 Órgão reforça que biometria não é obrigatória para todos benefíciosNo entanto, o INSS informa que es ...STJ recebe embaixadoras da Suécia para interc ...
29/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), na sede da corte, e ...Testemunha indireta permite condenar empresa ...
29/10/2026 Resumo: Uma trabalhadora afirmou que foi assediada por seu chefe durante uma viagem de carro e ...Ordens de bloqueio de crédito pendentes serão ...
29/10/2026 Os bloqueios judiciais de créditos que ainda aguardam providências ou desbloqueio desses recursos pa ...Depressão relacionada ao trabalho garante ind ...
29/10/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Claro ao pagamento de R$ 80 mil em indenizaç ...Novo auxílio pago para atingidos por desastre ...
29/10/2026 A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu, temporariamente, a lib ...Judiciário articula ações regionais contra tr ...
28/10/2026 O fortalecimento da atuação conjunta dos tribunais no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico ...Prêmio Boas Práticas PopRuaJud recebe inscriç ...
28/10/2026 Os tribunais e os órgãos do sistema de justiça que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão, à pr ...STJ debate proteção à infância com supremos t ...
28/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esteve presente, nesta quarta-feira (28), na XIV Conferência do ...Resposta da Justiça do Trabalho sobre casos d ...
28/10/2026 28/10/2026 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho, afirmou, n ...Plenário do CNMP aplica pena de advertência a ...
28/10/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente processo ...Recebimento de BPC impede enquadramento como ...
28/10/2026 No dia 16/10, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JE ...TRF3 confirma concessão de benefício assisten ...
28/10/2026 Décima Turma analisou a situação financeira específica da família e concluiu ter ficado comprovada a ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Trabalhadora que fazia coleta de sangue receberá piso salarial de técnicos de laboratório
Resumo:
Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961.
O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela exercia apenas a função de coleta de sangue.
A 3ª Turma, porém, considerou as atividades descritas no laudo e na CBO e reconheceu o enquadramento como auxiliar de laboratório.
3/11/2026 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que realizava coleta de sangue no Instituto de Patologia Clínica de Uberlândia Ltda. (Ipac). Por unanimidade, o colegiado reconheceu que as atividades exercidas por ela permitem seu enquadramento como auxiliar de laboratório para fins de aplicação do piso salarial previsto na Lei 3.999/1961.
Profissional pediu equiparação
A trabalhadora foi contratada como técnica de análises clínicas/colhedora em outubro de 2020. Entre as atividades desempenhadas estavam a coleta de sangue e de outros materiais biológicos, testes de covid-19 e análise de amostras de exames de fezes, urina, sangue e secreções..
Ela sustentava que essas atividades se enquadravam nas funções de auxiliar de laboratório previstas na Lei 3.999/1961. A lei estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares. Na ação, ela pedia diferenças salariais com base no piso previsto na norma, calculado proporcionalmente à jornada de oito horas diárias.
O laboratório, em sua defesa, afirmou que a empregada exercia apenas a função de colhedora e não realizava as atividades próprias de auxiliar ou técnica de laboratório previstas na legislação.
Instâncias anteriores negaram enquadramento
A 2ª Vara do Trabalho de Araguari rejeitou o pedido de diferenças salariais. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença.
Para o TRT, a trabalhadora apenas coletava o material biológico e o encaminhava para análise. Ela não emitia laudos nem fazia a análise final das amostras e também não desempenhava outras atribuições previstas para auxiliares de laboratório, como preparo de vacinas e meios de cultura.
Laudo técnico e CBO mostram compatibilidade de funções
Ao analisar o recurso, a Terceira Turma considerou as atividades descritas no laudo técnico e as atribuições previstas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Segundo o laudo, a coleta de sangue era a atividade predominante da trabalhadora, mas ela também fazia testes de covid-19 e dengue, teste PPD para tuberculose e sua posterior leitura, além da triagem do material coletado.
Já a CBO atribuída à empregada, de técnico em patologia clínica, prevê atividades como análise de material biológico, preparação de amostras e coleta de material.
Com base nesse conjunto de informações, o relator, ministro Alberto Balazeiro, concluiu que as funções exercidas pela trabalhadora permitiam seu enquadramento como auxiliar de laboratório. A decisão também aplicou a Súmula 301 do TST, segundo a qual a falta de diploma de auxiliar de laboratório não impede a aplicação da Lei 3.999/1961 quando fica comprovado o exercício da atividade.
Diferenças salariais
Com o enquadramento, a Turma determinou o pagamento das diferenças salariais com base no piso previsto na lei, proporcionalmente à jornada cumprida pela trabalhadora. Para o período iniciado em 2020, o parâmetro corresponde a quatro salários mínimos.
O valor deverá considerar todo o contrato de trabalho, os reajustes salariais aplicados à categoria e a repercussão em outras parcelas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
(Ricardo Reis/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1).
Processo: RR-0010180-58.2025.5.03.0174
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
03/11/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
