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CNJ prepara resolução e manual para ampliar grupos reflexivos de autores de violência doméstica
Um levantamento nacional realizado pelo Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres identificou 704 iniciativas em funcionamento no país. Esses grupos têm o objetivo de promover a responsabilização e estimular a reflexão de homens que cometeram violência doméstica, fortalecendo a proteção às mulheres.
Os resultados foram apresentados na última terça (30/6) ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Os dados mostram uma expansão significativa nos últimos anos. Em 2020, o primeiro levantamento havia identificado 312 grupos reflexivos. Em 2023, o número passou para 498. Agora, a terceira edição registra 704 iniciativas em funcionamento, crescimento de 41,4% em relação ao último levantamento e de 125,6% em comparação com o primeiro estudo.
O coordenador do GT, desembargador Álvaro Kalix Ferro, ressaltou que a política vem ultrapassando os limites do sistema de Justiça e alcançando outras instituições, sendo aplicados por outros parceiros, tornando-se uma dimensão essencial das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O mapeamento faz parte de um conjunto de entregas do CNJ que será concluído em agosto, mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, quando será apresentado ao Plenário do CNJ uma minuta de resolução para orientar a atuação do Judiciário sobre os grupos reflexivos e um manual com diretrizes para implantação, funcionamento e monitoramento dessas iniciativas.
Prevenção
O GT trabalha pela compreensão de que os grupos reflexivos não são apenas instrumentos de punição ou substituição de pena, mas sim ferramentas de proteção às mulheres e de transformação de comportamentos violentos.
Grupo Reflexivo do Conselho da Comunidade de Curitiba. Foto: Divulgação
O desembargador Álvaro Ferro destaca que, embora os grupos possam integrar medidas determinadas judicialmente “sua finalidade principal é garantir maior proteção às vítimas”. Isso porque os grupos propiciam debate e reflexão sobre temas fundamentais no enfretamento à violência, como machismo, poder e abusos.
Ao receber os dados, o ministro Edson Fachin louvou a importância da busca pela redução da reincidência e da escalada da violência. “Esse é um lado da violência contra a mulher que, muitas vezes, fica relegado a segundo plano. Mas é uma iniciativa muito importante para o Poder Judiciário”, afirmou.
Resolução
A minuta da resolução que será submetida ao Plenário do CNJ em agosto prevê a transformação dos grupos reflexivos em ação estruturante da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica. Pela primeira vez, serão estabelecidas diretrizes nacionais para sua implementação, funcionamento e monitoramento em todo o país. Entre os pontos previstos estão a atuação interdisciplinar das equipes, o desenvolvimento de metodologias de responsabilização, a integração com a rede de proteção às mulheres e o monitoramento permanente dos resultados.
A resolução também fixa parâmetros mínimos para o funcionamento dos grupos, como a realização de, pelo menos, 12 encontros ao longo de três meses, grupos com até 20 participantes, formação específica das equipes facilitadoras e avaliação periódica da efetividade da política. Após a aprovação pelo Plenário e a publicação da norma, os tribunais deverão ter o prazo de 180 dias para apresentar plano de implementação ou adequação dos programas às novas diretrizes.
Manual
Como complemento, o CNJ lançará um manual destinado a orientar magistradas, magistrados e tribunais na implementação dos grupos reflexivos. O documento reunirá orientações técnicas, parâmetros de funcionamento e boas práticas identificadas em diferentes iniciativas do país, buscando uniformizar procedimentos e fortalecer a atuação dos programas. A publicação abordará temas como formação das equipes, metodologias de condução dos encontros, critérios de triagem dos participantes, articulação com a rede de atendimento às mulheres e monitoramento dos resultados.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/07/2026 (00:00)
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