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03 de Maio de 2024 -
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03/05/2024 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid ...Infraestrutura tecnológica de banco dados do ...
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02/05/2024 LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre ...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL D ...
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Dir. Processual Civil STJ: Ministra Daniela Teixeira anula Júri em que réu foi colocado de costas para jurados
Via @portalmigalhas | Por entender que não pode haver qualquer constrangimento àquele que está em julgamento no Tribunal do Júri, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou julgamento em que ...
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Fonte:
Correio Forense
21/04/2024 (00:00)
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