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15 de Julho de 2026 -
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14/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal ...Repetitivo admite retroatividade do Pacote An ...
14/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escol ...
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13/07/2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte d ...Correios terão de indenizar carteiro preso na ...
13/07/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST elevou para R$ 40 mil a indenização a ser paga a um carteiro que so ...Pesquisa do CNJ aponta ações previdenciárias ...
13/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira, dia 8 de julho, o relatório final d ...INSS deve pagar auxílio-acidente a homem com ...
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13/07/2026 Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende reforçar a proteção dos consumidores ...Juristas Podcast debate nova Lei da Nacionali ...
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12/07/2026 Publicação organizada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Wilson Furtado Roberto, Celeida Cele ...Previsão do tempo
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Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:a) DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE: Cobertura obrigatória das cirurgias relacionadas ao processo transexualizador pelos planos de saúde. Confira outros temas relacionados:Nome. Alteração de registro público. Redesignação Sexual. b) DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL: Escolha do estabelecimento prisional para execução da pena por pessoa transgênero. Sobre a ferramentaO serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
14/07/2026 (00:00)
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