Quarta-feira,
12 de Agosto de 2026 -
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07/08/2026 Em razão de ponto facultativo e do feriado da Criação dos Primeiros Cursos Jurídicos no Brasil, o ...Conexão Trabalho fala sobre Lei Maria da Penh ...
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07/08/2026 07/08/2026 - Jornalistas interessados em acompanhar a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário do ...Destrava avança com definição de estratégias ...
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07/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ( ...Advogado preso por suspeita de matar o filho ...
07/08/2026 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) suspendeu cautelarmente a inscrição p ...Justiça do Trabalho mantém justa causa de emp ...
07/08/2026 A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado acusado de comercializar ca ...UnB recebe primeiro lote de fitas do acervo a ...
07/08/2026 07/08/2026 - A Universidade de Brasília (UnB) recebeu, na quinta-feira (6), o primeiro lote de fi ...Lei Maria da Penha: 20 anos que transformaram ...
07/08/2026 Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de Jus ...Ouvidoria Nacional do MP realiza evento para ...
07/08/2026 À medida que as eleições de 2026 se aproximam, cresce também a necessidade de fortalecer os mecanism ...Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostr ...
07/08/2026 No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), ...Justiça do Trabalho lança Portal Pena Justa p ...
06/08/2026 06/08/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana oMantida condenação de suposto membro do PCC a ...
07/08/2026 A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedid ...Juiz pode fixar percentual do salário mínimo ...
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07/08/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) amplia, nesta quinta-feira, 6 de agosto, o espaço ...Itens adiados e retirados da 11ª Sessão Ordin ...
06/08/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os itens 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, ...Marcello Perino: caso Braskem testa limite en ...
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Seminário debate aposentadoria para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde
Direito constitucional ainda depende de regulamentação por leiAs comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.O evento será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.Veja quem foi convidado para o debateO seminário atende a pedido dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF).No documento em que pedem o debate, os parlamentares destacam que a demora na tramitação do Projeto de Lei Complementar 42/23, com requisitos e critérios para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde, impacta diretamente as condições de vida e de trabalho de milhões de brasileiros.Os deputados destacam que milhões de trabalhadores permanecem em situação de vulnerabilidade, especialmente em setores como mineração, metalurgia e energia elétrica.Fonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1295481-seminario-debate-aposentadoria-para-trabalhadores-expostos-a-substancias-prejudiciais-a-saude )
10/08/2026 (00:00)
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