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Página de Repetitivos inclui teses sobre créd ...
17/07/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deCNPJ ativo não basta para provar que empresa ...
17/07/2026 Resumo: O TST decidiu que o fato de uma empresa ter o CNPJ ativo não comprova que ainda esteja ...CNMP celebra Dia Nacional da Proteção de Dado ...
17/07/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebra nesta sexta-feira, 17 de julho, o Dia Nacio ...CNMP recebe, pelo segundo ano consecutivo, se ...
17/07/2026 Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu o selo "Nós p ...Competência para conversão de multa ambiental ...
17/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.93 ...Brasil deve atualizar leis para combater a po ...
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16/07/2026 A supervisora do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) e conselheira do Conselh ...CNJ amplia medidas para acelerar execuções fi ...
16/07/2026 O Poder Judiciário brasileiro contabiliza atualmente quase 1,6 milhão de processos de execuções fisc ...Diretora de imagem de empresa de ensino a dis ...
16/07/2026 Resumo: Uma diretora de imagem de uma instituição de ensino a distância foi reconhecida como r ...Revista CNJ: decisões judiciais auxiliam víti ...
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16/07/2026 O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (14), alertou para o histórico de ...TRF4 lidera entre os TRFs nas ações sobre ben ...
16/07/2026 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresentou, em 2025, o melhor desempenho entre os se ...Paciente que obteve restituição por erro em c ...
16/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisão de segun ...Fungibilidade recuperacional
15/07/2026 Carlos Henrique AbrãoA formatação da recuperação extrajudicial ou judicial observa os ritos previsto ...16ª Semana da Execução Trabalhista pode acele ...
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15/07/2026 Resumo: Um mergulhador que prestava serviços para a Petrobras morreu numa operação a 46m de pr ...Debate no CNMP aprofunda diretrizes para prot ...
15/07/2026 Curtidas, visualizações e monetização podem esconder violações de direitos. Em um cenário em que a p ...CNJ seleciona instituições acadêmicas e civis ...
15/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oSe a IA faz em uma hora o que você cobrava po ...
15/07/2026 Sérgio LongoUm advogado me contou, meio orgulhoso e meio inseguro, que tinha começado a cobrar menos ...STF recebe nova ADI que questiona a constituc ...
15/07/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.985) c ...Câmara aprova projeto que regulamenta filtro ...
15/07/2026 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.085/2026, oriundo do Senado Federal, que regula ...China regulamenta sistemas de IA com interaçã ...
15/07/2026 Entrou em vigor nesta quarta-feira (15) uma nova regulamentação na China que impõe restrições ao fun ...Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de be ...
15/07/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à ...Sem transações incompatíveis com perfil de cl ...
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15/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.202.697, 2.221 ...Câmara aprova regulamentação da relevância pa ...
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14/07/2026 Resumo: A Trensurb pulgou na sua rede interna uma lista com nomes de empregados, números de proce ...STJ decide que locatário inadimplente não tem ...
14/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário ina ...Previsão do tempo
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Fungibilidade recuperacional
Carlos Henrique AbrãoA formatação da recuperação extrajudicial ou judicial observa os ritos previstos nas Leis nº 11.101/05 e nº 14.112/20, respectivamente. O que se pretende analisar, porém, é a possibilidade de conversão da recuperação extrajudi ...
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Fonte:
Juristas
15/07/2026 (00:00)
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