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Panorama 360° destaca decisões da 16ª Sessão Ordinária de 2026
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões tomadas na 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 28 de outubro. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e no Instagram.
Assista ao Panorama 360°.
Durante a sessão, o Plenário julgou 54 processos e aprovou importantes medidas voltadas à promoção de direitos fundamentais e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os destaques está a aprovação de resolução conjunta do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a falta de vagas em creches e pré-escolas. A iniciativa integra o programa Primeira Infância Prioridade Absoluta e busca fortalecer a atuação articulada das instituições na garantia do acesso à educação infantil, contribuindo para a efetivação dos direitos das crianças em seus primeiros anos de vida.
O boletim também destaca a aprovação de resolução que estabelece prioridade na análise de pedidos urgentes de proteção às vítimas de violência. A normativa prevê prazo de até 24 horas para a manifestação do Ministério Público em casos relacionados à Lei Henry Borel e de até 48 horas para demandas envolvendo a Lei Maria da Penha e situações de violência política de gênero.
Na área disciplinar, o Panorama 360° registra a aplicação de penalidade de suspensão por dez dias a um promotor de Justiça do Piauí por falta de zelo no exercício das funções e por descumprimento do dever de residência na comarca de atuação. Também foi aplicada advertência a um procurador da Bahia pelo uso de documentos oficiais para tratar de interesse particular.
A edição informa ainda que o Plenário renovou os mandatos da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e da conselheira Grace Stoker na Comissão de Saúde.
Sobre o Panorama 360º
O programa tem a missão de apresentar, de forma leve, direta e com linguagem simples e acessível, os temas mais relevantes apreciados pelo colegiado. A proposta é levar informação a todos os públicos do órgão, com o apoio de infográficos e recursos audiovisuais que facilitam a compreensão e a assimilação do conteúdo. O Panorama 360º é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral.
Veja na íntegra.
03/11/2026 (00:00)
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