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CNJ acompanha plano do TJRS para enfrentar desafios no Tribunal do Júri
Após diagnóstico realizado no âmbito do Projeto Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à identificação dos principais problemas e do aprimoramento da tramitação dos processos de crimes dolosos contra a vida, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apresentou ao Conselho um Plano de Ação Extraordinário com medidas para ampliar a capacidade de julgamento, corrigir inconsistências processuais e reduzir a quantidade de ações pendentes no estado.
O plano terá duração inicial de 12 meses e prevê medidas voltadas à redução do acervo, à qualificação dos dados processuais e ao aumento da capacidade de realização de audiências e sessões plenárias. Entre os principais compromissos assumidos pelo TJRS está a realização de 500 sessões plenárias por meio do Júri Itinerante e de 500 audiências de instrução com apoio do Núcleo de Justiça 4.0, com prioridade para os processos mais antigos.
As unidades judiciais também deverão atuar de forma complementar, com meta mínima de 10 julgamentos em 10 meses e 20 audiências de instrução em quatro meses nos processos prioritários. O plano contempla ainda a revisão cartorária do acervo, com correção de dados, regularização de registros e realização das baixas processuais cabíveis; a adoção de regimes de apoio jurisdicional e o compartilhamento de jurisdição nas unidades de maior criticidade; e a realização de inspeções específicas para acompanhamento da movimentação dos processos e do cumprimento das metas.
Outra frente será a qualificação dos dados processuais, especialmente diante de inconsistências identificadas durante a migração das informações armazenadas em ferramentas anteriormente utilizadas para o Processo Eletrônico (eproc). O TJRS também se comprometeu a realizar monitoramento trimestral dos resultados, com consolidação de indicadores sobre sessões realizadas, audiências, baixas processuais, correção de dados e evolução do estoque para acompanhamento pelo CNJ.
Diagnóstico
O Mapa Nacional do Júri é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em 2024, para monitorar e dar transparência à tramitação dos processos de competência do Tribunal do Júri em todo o país. A ferramenta reúne informações sobre o acervo processual dos tribunais estaduais, permitindo identificar o estágio de cada processo, diagnosticar gargalos, orientar ações de gestão e subsidiar a adoção de mutirões e forças-tarefas voltados à redução da morosidade processual.
A partir dos dados consolidados pelo painel, o CNJ passou a desenvolver um Projeto Nacional do Tribunal do Júri, baseado no acompanhamento permanente dos indicadores e na realização de diagnósticos locais. O projeto tem especial atenção aos processos mais antigos, incluindo ações que permanecem sem julgamento há mais de 15 anos, buscando identificar as causas dos atrasos e construir soluções adaptadas à realidade de cada estado.
Como parte dessa estratégia, o CNJ vem promovendo visitas técnicas aos tribunais estaduais, com o propósito de analisar dados do Mapa Nacional do Júri, identificar entraves em diferentes fases processuais e elaborar planos de ação conjuntos para enfrentar os problemas encontrados. De acordo com o CNJ, a melhoria dos resultados do Tribunal do Júri depende da atuação coordenada de todos os atores do sistema de justiça criminal.
Os diagnósticos realizados até o momento evidenciaram desafios distintos entre os estados. Na Bahia, a visita técnica buscou compreender os fatores que contribuem para o elevado volume de processos pendentes. Em Pernambuco, o trabalho foi motivado pelo cenário considerado crítico dos indicadores do júri. No Rio Grande do Sul, foram identificadas dificuldades relacionadas à insuficiência de promotores em algumas localidades.
No Ceará, o diagnóstico apontou déficit de defensores públicos, enquanto, no Pará, os principais gargalos observados envolveram a demora na realização de perícias e limitações da estrutura da Polícia Científica. Esses levantamentos servem de base para a construção de planos de melhoria e para o acompanhamento contínuo dos resultados pelo CNJ.
Ainda neste ano, o projeto terá continuidade com visitas técnicas ao Espírito Santo e ao Tocantins. Após a conclusão dos diagnósticos, o CNJ acompanhará a execução dos planos de trabalho pactuados com os tribunais e demais instituições parceiras, em uma estratégia de gestão baseada em evidências voltada à ampliação da eficiência e da efetividade do Tribunal do Júri em todo o país.
Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/09/2026 (00:00)
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