Sexta-feira
29 de Março de 2024 - 

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Notícias

Receba nossa newsletter

Insira seus dados nos campos abaixo.
Nome
Email

Previsão do tempo

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva

Terça-feira - Brasília, DF

Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva

Glossário esclarece o que é legislação eleitoral

A legislação eleitoral contempla dispositivos constitucionais e legais – explicitados e detalhados em sucessivas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regem o exercício dos direitos políticos, o voto, a soberania popular e os demais direitos inerentes à cidadania, à nacionalidade e à constituição dos poderes do Estado. A definição de legislação eleitoral pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do TSE. O Glossário explica que a legislação eleitoral também inclui as regras relativas à instituição e ao funcionamento dos partidos políticos, ao sistema eleitoral e seu processo, às condições de elegibilidade e aos casos de inelegibilidade. Integram a legislação eleitoral brasileira, entre outras, a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). O serviço O Glossário esclarece, de maneira clara e direta, o significado de mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. O serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre o surgimento de determinados termos jurídicos empregados nas esferas da Justiça Eleitoral. As expressões do Glossário estão distribuídas em ordem alfabética e podem ser acessadas a partir de um simples clique no enunciado que o usuário deseja verificar. EM/LC, DM Tags: #Glossário eleitoral #Legislação eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Eleições 2020: conheça as funções do vereador Candidatos ao cargo serão eleitos em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país TSE abre inscrições para curso a distância sobre contas partidárias anuais Serão 20h de aulas gratuitas para representantes de partidos, contadores e advogados Conheça como funciona o apoio da Força Federal durante as eleições No último pleito municipal, o reforço atuou em mais de 400 municípios
08/07/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.