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02 de Outubro de 2026 -
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30/09/2026 30/09/2026 - Para marcar o encerramento do Setembro Amarelo foi realizado nesta quarta-feira (30) ...STJ marca presença na posse de Rodrigo Pachec ...
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Brasil possui cerca de 45,3 mil autoridades com foro especial por prerrogativa de função
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Fonte:
Juristas
01/10/2026 (00:00)
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