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Panorama 360º destaca decisões da 10ª Sessão Ordinária do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pulgou a nova edição do boletim informativo digital Panorama 360°, que apresenta um resumo das principais decisões da 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na última terça-feira, 23 de junho. O programa está disponível nos perfis do CNMP no YouTube e no Instagram.
Durante a sessão, foram julgados 60 processos. Entre os destaques está a aprovação de uma nova resolução que visa aperfeiçoar o trabalho do Ministério Público nas centrais de monitoração eletrônica. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, com o intuito de aprimorar a fiscalização de pessoas submetidas ao monitoramento eletrônico por determinação judicial.
O boletim também traz a aprovação da resolução que define condições de trabalho para servidoras durante o período de gestação e amamentação. Segundo a nova regra, essas servidoras não serão contabilizadas nos limites percentuais de teletrabalho estabelecidos pelas unidades e ramos do MP.
A sessão também contemplou o lançamento da 14ª edição do painel de Business Intelligence (BI) “Ministério Público: Um Retrato”, publicação que reúne dados da atuação finalística e administrativa dos Ministérios Públicos referentes ao exercício de 2025. Ainda durante a reunião, o ouvidor nacional do MP, Gustavo Sabóia, apresentou o balanço das atividades da Ouvidoria Nacional, destacando os avanços no sistema Ouvidoria Cidadã.
O informativo destaca ainda a penalidade de 20 dias de suspensão proferida a um promotor de Justiça do Maranhão por manuseio de arma de fogo em uma discussão com outro promotor. Destaca também o anúncio do lançamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero e de Raça, feito pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa.
Por fim, o presidente Paulo Gonet confirmou a 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, prevista para ocorrer entre os dias 30 de julho e 3 de agosto.
Sobre o Panorama 360º
O programa tem a missão de apresentar, de forma leve, direta e com linguagem simples e acessível, os temas mais relevantes apreciados pelo colegiado. Em formato de vídeo, o boletim jornalístico digital pode ser conferido no Instagram e no canal oficial do CNMP no YouTube.
A proposta é levar informação a todos os públicos do órgão, com o apoio de infográficos e recursos audiovisuais que facilitam a compreensão e a fixação do conteúdo. O Panorama 360° é produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP, vinculada à Secretaria-Geral.
Veja na íntegra.
26/06/2026 (00:00)
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