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13/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Programa NacioSaiba como identificar violências e proteger ...
13/05/2026 Este texto faz parte da série sobre Infância Protegida, que será publicada durante o mês de maio A ...CSP Presente: nos dias 14 e 15 de maio, comis ...
13/05/2026 Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e ...CNMP julga 54 processos na 7ª Sessão Ordinári ...
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Fonte:
Juristas
14/05/2026 (00:00)
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