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Seminário do CNMP reúne autoridades e especialistas para reforçar compromisso do Ministério Público com a primeira infância
Na próxima segunda-feira, 11 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebe a palestra virtual do renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury, para discutir a temática “Escola da inteligência: a importância da educação socioemocional para crianças na primeira infância e como garanti-la”.
A apresentação compõe a programação do seminário “Primeiros Passos”, que o CNMP realiza nos dias 11 (das 13h às 18h) e 12 de novembro (das 8h às 18h), tendo como tema a primeira infância como prioridade absoluta no Ministério Público brasileiro.
O evento, que ocorrerá no auditório do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube, terá como ponto alto a adesão das unidades e ramos do MP aos três pilares centrais do projeto Primeiros Passos, lançado em abril pela Presidência do Conselho: a expansão das vagas em creches, a implementação de serviços de família acolhedora e o enfrentamento da violência infantil. As inscrições estão abertas até 8 de novembro pelo sistema de eventos da instituição.
Outro destaque do encontro será a palestra da neuropediatra Bianca Mazete, que também acontece no primeiro dia e abordará a importância da “Neuroplasticidade na primeira infância e a capacidade de aprendizado e modulação do ser humano em construção”.
Além de palestras com especialistas na temática, o seminário contará com oficinas sobre os três eixos prioritários do projeto, que foi lançado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNMP.
Durante uma das oficinas, os participantes conhecerão o “Projeto Luz”, que contempla um aplicativo desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o enfrentamento de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A ferramenta permite à rede de proteção registrar e monitorar casos de abuso sexual de forma ágil, incluindo documentos e estatísticas sobre as vítimas e agressores.
Adesão dos MPs
No segundo dia, 12 de novembro, o ponto alto do evento será a assinatura do termo de adesão dos ramos e unidades do MP ao projeto "Primeiros Passos", às 13h30, no auditório do CNMP.
O outro destaque do dia fica por conta das oficinas, realizadas das 8h às 10h30, focadas nos três pilares do projeto: fiscalização de obras inacabadas de creches e pré-escolas, elaboração de protocolos de atuação do Ministério Público voltados à infância e enfrentamento da violência contra crianças. Esta última terá como expositores os criadores do Projeto Luz.
A primeira oficina, “Eixo educação infantil - Fiscalização e impulsionamento de obras inacabadas e lista de espera de vagas em creches e pré-escolas”, será apresentada pela presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Fernanda Pacobahyba.
A partir das 14h30, serão apresentados os resultados das oficinas por meio de três mesas de debates, com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e de signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A primeira, às 15h, abordará a “Educação infantil (creche e pré-escola)”, com a presença dos promotores de Justiça Claudia Garcia (MPES), Lucas Sachida (MPAL) e da escritora Alessandra Gotti.
A segunda mesa, às 16h, tratará da “Família acolhedora”, com a participação do secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, e do promotor de Justiça do MPTO Sidney Fiori. A terceira e última mesa, às 17h, será dedicada ao enfrentamento da “Violência contra criança”, com a participação das promotoras de Justiça Ana Carolina de Oliveira (MPMT) e Renata Riviri (MPSP), do consultor de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, Benedito dos Santos, e da juíza da Infância do TJAM e auxiliar do CNJ, Rebeca de Mendonça.
O segundo dia também contará com palestras no auditório, começando às 11h com o desembargador Federal do TRF-6, Edilson Vitorelli, que discutirá “O processo estrutural coletivo na perspectiva da infância”. Às 14h, o professor Rodrigo Pinto, que integra o Grupo de Trabalho sobre Oportunidades Globais de Desenvolvimento de Capital Humano e Econômico (grupo do James Heckman), falará sobre as “Evidências científicas do impacto das políticas públicas para primeira infância”. Confira a programação completa. Dados preocupantes
O seminário ganha relevância diante de dados preocupantes sobre a educação infantil no Brasil, conforme o levantamento nacional "Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas", publicado em agosto de 2024. Segundo o estudo, 44% dos municípios enfrentam filas por vagas em creches, com 632.763 crianças aguardando matrícula, e 8% das cidades têm crianças fora da pré-escola, um dado alarmante em um país onde a educação infantil é um direito assegurado. Além disso, a exclusão é ainda mais grave entre crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, das quais 60% nunca frequentaram creche ou pré-escola.
A pesquisa foi feita pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), o Ministério da Educação e outras dez instituições, entre elas a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União (Atricon). Tanto o Gaepe-Brasil quanto a Atricon são parceiros do CNMP por meio de termos de cooperação técnica para implementação de iniciativas com foco na educação e na primeira infância.
Acesse o estudo "Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas". Diagnóstico das Ações de Primeira Infância
O Ministério Público tem reforçado sua atuação na primeira infância por meio do "Diagnóstico Primeiros Passos", um painel de business intelligence (BI) criado em agosto deste ano. Desenvolvido para monitorar a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), o painel coleta dados sobre a implementação de políticas e programas voltados à educação infantil. As informações são obtidas por meio de questionários respondidos por Procuradorias-Gerais de Justiça e membros do MP.
O diagnóstico revelou que, nos últimos três anos, 88% das unidades do Ministério Público implementaram programas para melhorar os serviços de acolhimento familiar, conforme as Recomendações CNMP 82/21 e Conjunta 02/24. Além disso, 65% dos MPs desenvolveram ações para ampliar vagas em creches e garantir o acesso à pré-escola, sendo que o mesmo percentual dispõe de equipes multidisciplinares para oferecer suporte técnico nas ações relacionadas à educação infantil.
Acesse o "Diagnóstico Primeiros Passos" e tenha acesso a outros dados.
Agenda
Seminário Primeiros Passos Quando: 11 (das 13h às 18h) e 12 de novembro (das 8h às 18h) Onde: no Auditório do CNMP com transmissão pelo YouTube (dia 11) e (dia 12). Inscrições: até 8 de novembro pelo sistema de eventos do Conselho.
07/11/2024 (00:00)
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