Quinta-feira,
14 de Novembro de 2024 -
Notícias
Comissão da Infância, Juventude e Educação do ...
13/11/2024 A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNM ...Comissão do CNMP envia formulário eletrônico ...
13/11/2024 A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Corregedor nacional do MP reúne-se com consel ...
13/11/2024 O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a conselheira naciona ...Encontro Nacional impulsiona tecnologia, comu ...
13/11/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abrirá, no dia 2 ...Direito Civil Construtora d ...
13/11/2024 Empresa condenada a indenizar proprietário de imóvel após realizar oDireito Civil Se um filho c ...
13/11/2024 Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Se um f ...TST sediará seminário sobre justiça restaurat ...
13/11/2024 13/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai receber, nos dias 27 e 28 de novembro, o semi ...Entendimento do STF em demandas judiciais de ...
13/11/2024 Durante dois dias, os participantes do III ConCNJ e Enfam concluem primeira turma de curso ...
13/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado ...Sem categoria Herdeiros não ...
13/11/2024 Uma análise da decisão da 3ª Turma do STJ Daniel SIlveira SantiagoAgricultor indígena garante benefício por inc ...
12/11/2024 A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a ...Demissão de gestante sem assistência é inváli ...
12/11/2024 A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato d ...Ministérios Públicos aderem à campanha de pro ...
12/11/2024 Representantes de 17 Ministérios Públicos (MPDFT, MPMS, MPAM, MPM, MPES, MPBA, MPGO, MPPE, MPRN, MPP ...CNMP aprova proposta de resolução que regulam ...
12/11/2024 Nesta terça-feira, 12 de novembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, p ...Encontro destaca efetividade dos canais de de ...
12/11/2024 A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de asséd ...Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e ...
12/11/2024 A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição ao sistema judiciário com a instalação de Câm ...Dano Moral DF é condenado a ...
12/11/2024 A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno qu ...Processos julgados em bloco na 17ª Sessão Ord ...
12/11/2024 Nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário do Conselho Na ...Direito Tributário Alienaçã ...
12/11/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o dire ...Banco deve indenizar gerente com doença psiqu ...
12/11/2024 Resumo: . Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após sofrer cobranças ...Doação de imóvel a filhos de sócio não caract ...
12/11/2024 Resumo: A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa conden ...Presidência do CNMP comunica a assinatura de ...
12/11/2024 Nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional do Mi ...Promotores de Justiça Militar empossados em 2 ...
12/11/2024 Seis promotores de Justiça Militar empossados em novembro de 2023 visitaram o Conselho Nacional do M ...Direito Civil TJSP mantém d ...
12/11/2024 Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...Direito Civil Veja a posiçã ...
12/11/2024 Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “si ...6° Congresso Nacional de Direito Consensual d ...
11/11/2024 Nos dias 7 e 8 de novembro, o 6° Congresso Nacional de Direito Consensual recebeu profissionais e es ...Avanços na prevenção ao assédio e à discrimin ...
11/11/2024 Integrantes das comissões e de subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação ...Sétimo episódio do “Integridade em Foco” inic ...
11/11/2024 O sétimo episódio do podcast “Integridade em Foco” dá início à terceira série do programa que tratar ...Programa Diálogos Ambientais aborda a proteçã ...
11/11/2024 Na sexta-feira, 8 de novembro, o programa Diálogos Ambientais debateu o tema: “Preservação e licenci ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
CNMP instaura processo administrativo disciplinar para apurar conduta de promotora de Justiça do MPGO por não exercer as funções com dedicação e presteza
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que, conforme verificado pela Corregedoria Nacional, não exerceu suas funções com dedicação e presteza. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP.
O julgamento ocorreu com base em reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público a partir do encaminhamento de relatório referente à Correição Ordinária em Direitos Fundamentais realizada no MPGO entre os dias 4 e 8 de março deste ano.
Na ocasião, foi constatada que a promotora de Justiça não exerceu com diligência, dedicação e presteza as suas funções durante o período de 6 de novembro de 2023 a 7 de março de 2024, quando acumulou, de forma contínua, em substituição à titular, a 7ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas/GO.
Neste contexto, a Corregedoria Nacional do MP apurou que houve significativo excesso de prazo de tramitação de procedimentos judiciais e/ou extrajudiciais, inexistência de atuação extrajudicial na temática da violência doméstica e familiar e o não comparecimento com regularidade à Comarca de Caldas Novas/GO.
Em decorrência dos fatos, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, concedeu liminar que proíbe a membra do MPGO de acumular ofícios pelo prazo de 180 dias.
Além disso, determinou que a Corregedoria Nacional do MP faça correição extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas/GO, titularizada, atualmente, pela referida promotora de Justiça. A medida visa “à verificação do funcionamento e regularidade das atividades desenvolvidas no âmbito da unidade e à eventual descoberta de novos fatos disciplinarmente relevantes".
Conforme estabelece o Regimento Interno, o PAD será distribuído a um conselheiro, que será designado relator. Após a definição de eventuais responsabilidades, o voto será submetido à apreciação do Plenário do Conselho para eventual aplicação de penalidade prevista na Lei Orgânica do MPGO.
Ainda de acordo com o Regimento Interno, o PAD terá prazo de conclusão de 180 dias, a contar do referendo da decisão de instauração pelo Plenário, prorrogável, motivadamente, pelo relator.
Processo: 1.00367/2024-35 (reclamação disciplinar).
12/11/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
