Quinta-feira,
14 de Novembro de 2024 -
Notícias
I Encontro Nacional PopRuaJud: boas práticas ...
14/11/2024 As boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua têm transfor ...Direito Tributário Isenção ...
14/11/2024 A requerente sustentou que a doença comprovada pelo autor não se encontra entre as que dão direito à ...Presidente do CNMP presta solidariedade ao ST ...
14/11/2024 O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, prestou solidariedade a ...Dispensa de médico com câncer não é discrimin ...
14/11/2024 Resumo: Um trabalhador alegou que sua dispensa foi discriminatória, por ter câncer, e pediu reint ...Especialistas do Brasil e do exterior debatem ...
14/11/2024 Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barr ...Comissão do CNMP envia formulário eletrônico ...
13/11/2024 A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...Corregedor nacional do MP reúne-se com consel ...
13/11/2024 O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a conselheira naciona ...Comissão de Soluções Fundiárias aprova notas ...
13/11/2024 A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias aprovou três notas técnicas para orientar os tribunais so ...Direito Civil Construtora d ...
13/11/2024 Empresa condenada a indenizar proprietário de imóvel após realizar oDireito Civil Se um filho c ...
13/11/2024 Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Se um f ...Operário com hérnia de disco obtém aumento de ...
13/11/2024 Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen desenvolveu hérnia de disco que resultou em inca ...Entendimento do STF em demandas judiciais de ...
13/11/2024 Durante dois dias, os participantes do III ConCNJ e Enfam concluem primeira turma de curso ...
13/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado ...Direito Trabalhista Diferen ...
13/11/2024 A principal diferença entre esses benefícios é a forma de uso de cada um deles. Seu uso ocorre em ...Agricultor indígena garante benefício por inc ...
12/11/2024 A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a ...Demissão de gestante sem assistência é inváli ...
12/11/2024 A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato d ...CNMP instaura PAD contra promotor do MP do Am ...
12/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, processo ad ...CNMP aprova proposta de resolução que regulam ...
12/11/2024 Nesta terça-feira, 12 de novembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, p ...Encontro destaca efetividade dos canais de de ...
12/11/2024 A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de asséd ...Corregedoria Nacional do Ministério Público l ...
12/11/2024 O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa (foto), anunciou o lança ...Dano Moral DF é condenado a ...
12/11/2024 A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno qu ...Processos julgados em bloco na 17ª Sessão Ord ...
12/11/2024 Nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário do Conselho Na ...Oitavo episódio do “Integridade em Foco” rece ...
12/11/2024 O oitavo episódio do podcast “Integridade em Foco” dá continuidade ao tema da atuação da Controlador ...Banco deve indenizar gerente com doença psiqu ...
12/11/2024 Resumo: . Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após sofrer cobranças ...Doação de imóvel a filhos de sócio não caract ...
12/11/2024 Resumo: A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa conden ...Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domi ...
12/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas ju ...Promotores de Justiça Militar empossados em 2 ...
12/11/2024 Seis promotores de Justiça Militar empossados em novembro de 2023 visitaram o Conselho Nacional do M ...Direito Civil TJSP mantém d ...
12/11/2024 Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...Itens adiados e retirados da 17ª Sessão Ordin ...
12/11/2024 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou os seguintes itens da pauta de j ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Plenário do CNMP referenda instauração de remoção por interesse público de membro do MPPB
Nessa terça-feira, 12 de novembro, foi referendada, por unanimidade, a instauração de procedimento de remoção compulsória por interesse público de membro do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). O voto do relator destacou que a remoção não deveria ocorrer para promotoria de Justiça com atribuição para crimes dolosos contra a vida. A decisão ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. O relator do processo é o corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa. O membro do MPPB foi alvo de sindicância instaurada para apurar os fatos constatados em correição realizada pela Corregedoria Nacional do MP em dezembro de 2021. O então sindicado era titular de promotoria de Justiça Criminal com atribuição para atuar em crimes dolosos contra a vida, na qual foram constatados atrasos relevantes em processos judiciais e extrajudiciais. A referida situação já havia sido apurada em 2018, sendo certo que o membro fora condenado disciplinarmente. Além dos atrasos nos processos, verificou-se, em correição, a alimentação insuficiente e irregular dos sistemas MP Virtual e PJe, bem como o excesso de pedidos de impronúncia e de absolvição. “A apuração realizada pela CN evidencia que o interesse público reclama que o sindicado não permaneça na titularidade [do cargo], devendo ser removido para outro órgão que não tenha atribuição concernente a crimes dolosos contra a vida. Como medida administrativa, a remoção compulsória, fundamentalmente, justifica-se quando a conduta do membro, independentemente da caracterização de falta disciplinar, não se coaduna ao interesse público do Ministério Público. (...) Embora o membro do Ministério Público conte com inamovibilidade, é certo que, se o interesse público exigir, ele pode ser removido do seu órgão de execução para outro, mesmo na inexistência de falta disciplinar. A remoção compulsória não consiste, necessariamente, em sanção disciplinar”, ressaltou o corregedor nacional no voto. O processo será distribuído a um(a) relator(a) para instrução. Processo: 1.00460/2023-03 (sindicância).
13/11/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
