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19 de Março de 2026 -
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19/03/2026 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Cód ...PEC sobre aposentadoria compulsória de juízes ...
19/03/2026 O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de ...Corregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
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18/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na ...CNJ reúne tribunais de todo o país para forta ...
18/03/2026 No campo da infância e juventude, o tempo tem mais peso. Cada decisão tardia prolonga afastamentos e ...ECA Digital proíbe práticas manipulativas com ...
19/03/2026 O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta ...TJDFT mantém condenações por organização crim ...
19/03/2026 A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as conden ...Banco terá de devolver em dobro descontos fei ...
17/03/2026 Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um ...Mantida exclusão de testemunha que conversou ...
19/03/2026 Resumo: A 5ª Turma do TST manteve decisão que impediu que a única testemunha de uma empresa fosse ...Justiça do Trabalho capacita magistrados e se ...
17/03/2026 17/3/2026 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) inic ...Sem provas de retaliação, bancária não recupe ...
18/03/2026 Resumo: Uma empregada do Banco da Amazônia perdeu a função comissionada e alegou que sofreu retal ...Indenização recebida por motorista na Justiça ...
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17/03/2026 Resumo: Uma sócia da Fragoso & Alves Ltda. teve seu passaporte bloqueado pela Justiça para garant ...Vigilante com visão monocular garante direito ...
13/03/2026 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, acolheu parcialmente ...Pensão especial traz esperança e mais qualida ...
13/03/2026 Ao todo, 1.668 crianças já tiveram o benefício concedido, com valor mensal equivalente ao teto da Pr ...Ministros Wolney Queiroz e Wellington Dias es ...
13/03/2026 Objetivo do encontro foi alinhar estratégias para assegurar o melhor caminho de acesso a benefícios ...Publicada a pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2 ...
17/03/2026 Nesta terça-feira, 17 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou aPublicada resolução que disciplina o envio de ...
16/03/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta segunda-feira, 16 de março, aInscrições para o primeiro Diálogos Estratégi ...
16/03/2026 Terminam nesta sexta-feira, 20 de março, as inscrições para participar da primeira edição de 2026 d ...ADPF das Favelas: CNMP aprova plano de recupe ...
17/03/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou o Plano Estratégico de Recuperação Territorial apr ...CNMP realiza manutenção programada na infraes ...
12/03/2026 No domingo, 15 de março, a partir das 8 horas, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Con ...Aposição de retrato de Luis Felipe Salomão ma ...
17/03/2026 A sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na noite desta segunda-feira (17), a cerimônia ...Integra 2.0 estará disponível com novas funci ...
18/03/2026 A partir de segunda-feira (23/3), o Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do Conselho Nacional ...El nuevo Estatuto orienta a la magistratura b ...
18/03/2026 El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) aprobó este martes (17/3), durante la 3.ª Sesión Ordinaria de ...Ouvidoria do CNJ registra denúncias de golpe ...
18/03/2026 A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 88 denúncias relacionadas ao chamado “go ...Desembargador do TJSP é afastado por 180 dias ...
17/03/2026 Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anularam o arquivamento de processos disciplina ...Previsão do tempo
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STF assegura adaptação razoável em teste físico e anula eliminação de candidato com nanismo em concurso público
O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a adaptação do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais, em favor de candidato com nanismo, ...
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Fonte:
Juristas
19/03/2026 (00:00)
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