Terça-feira,
18 de Agosto de 2026 -
Notícias
STJ Entrevista traz debate sobre direito civi ...
17/08/2026 Em sua nova edição, o programa STJ Entrevista aborda algumas das principais semelhanças e diferenças ...Acordo entre CNJ e Incra vai integrar dados t ...
17/08/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional ...Em webinário do CNMP, especialistas debatem e ...
17/08/2026 O enfrentamento ao assédio eleitoral exige atuação integrada, diálogo institucional e cooperação ent ...CNJ e Colégio Notarial do Brasil assinam acor ...
17/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF) firmar ...CNJ e Ministério da Justiça lançam concurso d ...
17/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o Concur ...Anvisa aprova primeiro medicamento genérico à ...
17/08/2026 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do primeiro medicamento genér ...Casas Bahia ajuíza pedido de recuperação judi ...
17/08/2026 O Grupo Casas Bahia anunciou, no domingo (16), que ajuizou pedido de recuperação judicial na Justiça ...ONG comunica à ANPD indícios de abuso sexual ...
17/08/2026 A SaferNet Brasil, organização não governamental voltada à defesa dos direitos humanos no ambiente d ...CNJ debate modelo nacional para grupos de res ...
17/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na terça-feira (18/8), sua 12Ministro Fachin reforça empenho de tribunais ...
17/08/2026 No mês de aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário se une na 33ª Semana Just ...Judiciário em todo o país se mobiliza para a ...
17/08/2026 O Poder Judiciário brasileiro se mobiliza nos próximos cinco dias na 33ª Semana Justiça pela Paz em ...Para Primeira Turma, falta de demonstração de ...
17/08/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo ...1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito come ...
17/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça sediará, nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, a abertura do 1º ...Quinta Turma reafirma que envio de pornografi ...
17/08/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segun ...Webinário aprofunda debates sobre jurisprudên ...
14/08/2026 A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Jud ...Crimes ambientais: pesquisa aponta redução do ...
14/08/2026 O volume de novas ações ambientais criminais na Amazônia Legal apresentou queda entre os anos de 202 ...Sustentabilidade deve unir gestão dos tribuna ...
14/08/2026 A inclusão da sustentabilidade na gestão dos tribunais e na atuação jurisdicional, aliada à defesa d ...Webinário nacional debate nova etapa do Pacto ...
14/08/2026 A garantia dos direitos na primeira infância exige atuação conjunta e continuidade das políticas púb ...No aniversário da Lei Geral de Proteção de Da ...
14/08/2026 Todos os dias, milhões de pessoas compartilham informações pessoais ao informar o CPF em uma compra, ...Webinário nacional discutirá nova etapa do Pa ...
14/08/2026 A garantia dos direitos das crianças na primeira infância exige a atuação articulada entre Poder Exe ...Programa Novos Caminhos transforma trajetória ...
14/08/2026 Aos 17 anos, Rayane passou a viver em uma instituição de acolhimento. Com a aproximação dos 18, idad ...CNMP amplia proteção a gestantes e lactantes ...
14/08/2026 A proteção à maternidade não deve representar um obstáculo ao teletrabalho de outras pessoas nem ser ...CNMP lança instrumento de atuação com perspec ...
14/08/2026 O lançamento de uma ferramenta que sistematiza diretrizes para a atuação do Ministério Público com e ...Uso excessivo de IA pode gerar “workslop” e c ...
14/08/2026 A adoção acelerada de ferramentas de inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo trouxe um ...Brasil inicia processo para aplicar Lei da Re ...
14/08/2026 O governo federal iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Ec ...Projeto de Lei propõe criminalizar ‘injeção d ...
14/08/2026 O Projeto de Lei 2543/26 propõe incluir no Código Penal um novo crime relacionado ao uso de técnicas ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
14/08/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Trib ...Tribunal definirá critério para valor da caus ...
14/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.25 ...Rádio Decidendi analisa precedente qualificad ...
14/08/2026 Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiç ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
CNJ e Colégio Notarial do Brasil assinam acordo para melhorias do Sistema Nacional de Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal (CNB/CF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento colaborativo do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq) e à criação do Portal Nacional das Cessões de Crédito.
A parceria busca aperfeiçoar os instrumentos tecnológicos utilizados na gestão, no processamento, no acompanhamento e na padronização nacional dos precatórios e das requisições de pequeno valor. O acordo também prevê a estruturação de um portal específico para dar transparência às cessões de crédito relacionadas a precatórios.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e gestora negocial do SisPreq, Paula Navarro, o acordo representa um passo decisivo para a consolidação do sistema e para a criação da Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios. “A atuação do Colégio Notarial, parceiro histórico do sistema de justiça e detentor de reconhecida expertise tecnológica em soluções nacionais integradas, será fundamental para acelerar a finalização do projeto, assegurar interoperabilidade com os cartórios e permitir que a cessão de créditos de precatórios passe a contar com mais segurança, rastreabilidade e transparência em todo o país”.
Para o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, o acordo é um relevante marco para a segurança no regime de precatórios do Brasil, uma vez que permite criar mecanismos para garantir mais previsibilidade, diminuindo a assimetria informacional, melhorando a liquidez e facilitando a transferência de implemento dessas obrigações. “Por meio do acordo, o CNB se compromete a empenhar esforços no desenvolvimento de sistemas, na ajuda de criação de mecanismos para validação, transmissão e atualização de valores, fazendo com que, ao final, o cidadão — aquele que é detentor desse precatório — possa ter mais previsibilidade no valor que irá receber e mais segurança quanto ao valor do crédito existente”.
O plano de trabalho no acordo estabelece cinco fases de execução: (1) levantamento de requisitos, (2) definição de arquitetura, (3) desenvolvimento e integração, (4) testes e homologação e (5) implantação e transição. A vigência do acordo é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
Sobre o SisPreq
O SisPreq constitui uma plataforma tecnológica unificada que melhora a gestão de precatórios no Brasil, pois integra todos os atores do processo — tribunais, entes devedores, credores — em um ambiente digital único, padronizado e transparente.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o SisPreq tem como objetivo conferir mais agilidade, clareza e padronização à expedição, à gestão e ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, oferecendo previsibilidade para cidadãos, advogados, municípios e a União. O sistema está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para adesão dos tribunais.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 145
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/08/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
