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Webinário aprofunda debates sobre jurisprudência interamericana contra feminicídio
A adoção da perspectiva de gênero e a aplicação mais ampla da jurisprudência interamericana pelo Judiciário brasileiro no enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher concentraram os debates realizados na manhã desta sexta-feira (14/8), durante webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Ao longo do webinário, os participantes ressaltaram que o aprimoramento das respostas institucionais à violência contra as mulheres depende da atuação articulada entre a magistratura, o Sistema de Justiça, a Academia e especialistas. Os debates também reforçaram o compromisso do TJPR e do CNJ com a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero e do enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.
Coordenadora do evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako destacou a responsabilidade do Poder Judiciário na proteção dos direitos das mulheres e a importância de incorporar os standards interamericanos à atuação jurisdicional. “Cada decisão judicial pode representar um momento decisivo na trajetória de uma mulher que procura o Estado em busca de proteção”, afirmou. Também participaram da abertura o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Roberto Portugal Bacellar, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch.
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR, desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, ressaltou que a perspectiva de gênero é fundamental para a compreensão das persas formas de violência contra as mulheres e para o aprimoramento das respostas institucionais. “O feminicídio representa a manifestação mais extrema da violência de gênero. Por isso, discutir formas de aperfeiçoar a atuação das instituições é uma responsabilidade que deve ser assumida por todos nós”, destacou.
Jurisprudência interamericana
A programação foi estruturada em quatro painéis dedicados a diferentes aspectos da violência de gênero e da aplicação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
O painel “Feminicídio e Violência de Gênero” abordou elementos conceituais e práticos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Participaram da discussão a desembargadora Priscilla Placha Sá e a juíza de Direito Taís de Paula Scheer, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Camila Monteiro Pullin.
Na sequência, o painel “Caso Márcia Barbosa e Jurisprudência Interamericana” analisou os reflexos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. O debate contou com exposições de Andrea Vaz de Souza Perdigão, Melina Girardi Fachin e Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, sob a condução do juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes de Araújo Filho.
Já o painel “Controle de Convencionalidade” tratou da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos na atividade jurisdicional. Participaram das exposições o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel, o presidente da Corte Interamericana Rodrigo Mudrovitsch e o professor Valério de Oliveira Mazzuoli, sob a condução da juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento.
Ferramenta
Encerrando a programação, o painel “Incorporação da Jurisprudência Interamericana no TJPR” apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal para facilitar o acesso à jurisprudência interamericana e fortalecer sua utilização na prática jurisdicional. O painel foi conduzido pela desembargadora Luciane Bortoleto e teve a participação da assessora do NDH/TJPR Camila Schiavon Tigrinho e do coordenador do NDH/TJPR Jonathan Serpa Sá.
Durante a atividade, foi apresentada a ferramenta “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, desenvolvida pelo TJPR para facilitar a consulta a decisões da Corte Interamericana e a precedentes nacionais relacionados aos direitos humanos. A plataforma reúne mecanismos de pesquisa temática, localização de precedentes e organização de conteúdos por assunto.
Ao conhecer a iniciativa, Rodrigo Mudrovitsch destacou a relevância de aproximar os precedentes interamericanos da rotina do Poder Judiciário. “A difusão e o uso dos precedentes da Corte Interamericana contribuem para a aplicação efetiva dos standards interamericanos de direitos humanos no sistema de Justiça”, afirmou.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPR
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/08/2026 (00:00)
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