Sexta-feira,
06 de Novembro de 2026 -
Notícias
Saúde suplementar: ferramentas de conciliação ...
06/11/2026 A desjudicialização da saúde representa o fortalecimento de ferramentas que possam possibilitar a ne ...Corregedor nacional de Justiça anuncia progra ...
06/11/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, participou nesta sexta-feira (6/11) d ...Práticas para garantir direito à saúde são re ...
06/11/2026 Os vencedores do 4º Prêmio Justiça e Saúde foram reconhecidos em solenidade nesta sexta-feira (6/11) ...CNJ firma acordos com Fiocruz e USP para fort ...
06/11/2026 Em um movimento histórico para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Vi ...STJ lança livro sobre transformação digital e ...
06/11/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 11 de novembro, às 18h30, o lançamento do livro ...TRT da 15ª Região (SP) recebe correição da Ju ...
06/11/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) receberá, de 9 a 13 de novembro, a corre ...STJ recebe participantes do Caminhos para a L ...
06/11/2026 A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira recebeu, nesta quarta-feira (4), n ...Prêmio CNMP 2026 será entregue nesta quarta-f ...
06/11/2026 A expectativa vai acabar: os vencedores do Prêmio CNMP 2026 serão conhecidos nesta quarta-feira, 11 ...Terceira Turma define forma de pagamento de c ...
06/11/2026 Na falência, o crédito decorrente de trabalho prestado durante a recuperação judicial da empresa e ...Empresa terceirizada não pode recorrer de dec ...
06/11/2026 Resumo: Uma empresa terceirizada foi condenada a pagar parcelas a uma técnica de enfermagem, e ...Tribunais debatem desafios e expectativas sob ...
05/11/2026 Na tarde desta quinta-feira (5), representantes de Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Region ...CNJ destaca resultados de Goiás e mobiliza Ju ...
05/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quinta-feira (05/11), o Mês Nacional do Júri 2026, ...Estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo d ...
05/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio doCircuito CNMP: inscrições abertas para seminá ...
05/11/2026 Estão abertas, até 11 de novembro, as inscrições para o seminário "Direito das vítimas: avanços e de ...Correição no TRT da 3ª Região (MG) destaca av ...
05/11/2026 5/11/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) passou por correição ordinária cond ...CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a ...
05/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram, nesta quinta-f ...Judiciário propõe soluções interinstitucionai ...
05/11/2026 Ampliar a capacidade de resolução de conflitos, fortalecer as políticas públicas e aprimorar os flux ...Mulheres no sistema prisional serão foco do 3 ...
05/11/2026 Entre os dias 9 e 27 de novembro, tribunais de todo o país vão analisar processos de mulheres no sis ...STJ e CNJ assinam acordo de cooperação para c ...
05/11/2026 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e o presidente do ...Justiça do Trabalho promove encontro nacional ...
05/11/2026 5/11/2026 - O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho começou ne ...Reconhecido direito à pensão por morte de seg ...
05/11/2026 Foi reconhecido o direito de um homem ao recebimento de pensão por morte em decorrência do falecimen ...Rádio Decidendi aborda relação entre os repet ...
05/11/2026 O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda a transição do sistema de recursos repetitivos pa ...STJ lança tutorial sobre nova página do calen ...
05/11/2026 Em menos de três minutos, os usuários do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem conhece ...Procuração enviada menos de uma hora depois d ...
05/11/2026 Resumo: Ao recorrer de uma condenação, uma empresa juntou a procuração do advogado 54 minutos ...STJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevân ...
05/11/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta quinta-feira (5), das 9h às 17h, o Encontro Naci ...Minirreforma Constitucional
04/11/2026 Carlos Henrique Abrão Ao comemorarmos 38 anos de vigência da Constituição Federal, datada de 05 de o ...Eleição passa, cidadania fica: a importância ...
04/11/2026 Rodrigo Aiache Cordeiro em co-autoria com Maria Vitória Gadelha Costa As eleições ocupam um espaço i ...CNJ e Corte Interamericana promovem encontros ...
04/11/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pr ...Núcleos técnicos ampliam produção de notas e ...
04/11/2026 Levantamento nacional reúne dados de 32 NatJus e aponta desafios para aprimorar a estrutura e o func ...Equidade de gênero: mulheres debatem poder e ...
04/11/2026 A presença das mulheres nos espaços de decisão é fundamental para transformar instituições e ampliar ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho estuda regras para folgas acumuladas em plantões judiciais
6/11/2026 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) estuda a definição de regras nacionais sobre a fruição de folgas adquiridas em razão de plantões judiciais. O direito é reconhecido a integrantes da magistratura, servidoras e servidores que atuam no atendimento a demandas urgentes em plantões realizados em finais de semana, feriados e recessos.
Para subsidiar futura regulamentação, a CGJT tem verificado o teor das normas locais e o quantitativo de folgas acumuladas conforme informações prestadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país.
Até a definição da matéria, a decisão proferida pelo Corregedor-Geral, Ministro José Roberto Freire Pimenta, publicada em 1º de outubro de 2026, estabelece um conjunto de critérios transitórios para disciplinar o tema:
as folgas deverão ser usufruídas em até 60 dias após os respectivos plantões;
a utilização das folgas acumuladas está limitada a 15 dias por semestre;
é vedada a conversão das folgas em pecúnia (pagamento em dinheiro).
Conforme os critérios definidos, a organização de escalas e a análise de concessões das folgas compete, exclusivamente, às Presidências e às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
As medidas previstas na decisão foram previamente debatidas pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho com os desembargadores presidentes dos TRTs.
(Secom/TST)
06/11/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
