Segunda-feira,
22 de Junho de 2026 -
Notícias
CNJ promove expedição que leva justiça e cida ...
22/06/2026 Moradores da comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, em Rio Brilhante (MS), terão ace ...Tribunal abre seleção para cadastro de reserv ...
22/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, nesta segunda-feira (22), novo processo de seleção de es ...Fachin reafirma fortalecimento de direitos hu ...
22/06/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lui ...Medida provisória amplia programa para reduzi ...
22/06/2026 A nova norma reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera de processos previdenciários e assistenciais ...TJ-SP afasta restituição de valores a concess ...
22/06/2026 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a d ...Cármen Lúcia defende confiança no Judiciário ...
22/06/2026 A ministra do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-f ...Conselheiros Carl Smith e Márcio Barra Lima t ...
22/06/2026 Nesta segunda-feira, 22 de junho, os conselheiros Carl Smith e Márcio Barra Lima tomam posse para o ...STJ afasta validade de e-mails como testament ...
22/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso que b ...Pagamento da dívida inicial não impede despej ...
22/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a quitação dos ...Ouvidorias judiciais reforçam rede nacional d ...
22/06/2026 O ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Marcello Terto e Silva, representou o Conselho Nacional d ...CNJ analisa regras sobre aposentaria compulsó ...
22/06/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (23/6), a partir das 10h ...Meu Registro permitirá solicitar certidões de ...
22/06/2026 Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa ...TST mantém anulação de cláusula que reduzia f ...
22/06/2026 Resumo: O TST manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva que previa descanso aos domin ...Copa do Mundo de 2026: TST terá horário espec ...
22/06/2026 22/6/2026 - Na próxima quarta-feira (24), dia em que o Brasil enfrenta a Escócia na Copa do Mundo de ...Cartórios deverão ampliar proteção a mulheres ...
22/06/2026 Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mul ...Seminário sobre planejamento sustentável do P ...
22/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), das 10h30 às 18h30 ...Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jo ...
22/06/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...Revista do TST seleciona artigos sobre direit ...
22/06/2026 22/6/2026 - A Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebe, a ...As 10 horas por semana que a IA devolve ao ad ...
19/06/2026 Sérgio LongoRecentemente, escrevi sobre os cinco erros que vejo advogados cometerem com inteligência ...Publicada resolução conjunta entre CNMP e CNJ ...
19/06/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicaram, ...Trabalho impulsiona a integração de migrantes ...
19/06/2026 19/6/2026 - No Dia Nacional do Migrante, celebrado nesta sexta-feira (19), a data norteia a reflexã ...Dispensa de motorista de ônibus que se desvio ...
19/06/2026 Resumo: Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa após um desvio de rota no centro d ...Prorrogadas as inscrições para a 6ª edição do ...
19/06/2026 Foram prorrogadas até o dia 11 de julho as inscrições para aManutenção pode afetar sistemas do tribunal n ...
19/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido a ações de manutenção que serão realizadas ...Justiça garante honorários a advogado que dei ...
19/06/2026 A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários contratuais ...PGR defende validade da Lei da Dosimetria e c ...
19/06/2026 A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à constitucionalidade da chamad ...CNJ recebe inscrições para edital de nacional ...
19/06/2026 Tribunais de todo o país têm até 30 de junho para inscrever suas ferramentas noInformativo aborda cobertura de cirurgia de f ...
19/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aJurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
19/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aPagamento da dívida que motivou ação de despe ...
19/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das ...Previsão do tempo
Hoje - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Fachin reafirma fortalecimento de direitos humanos em curso para magistratura e funcionários da Corte IDH
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (22/6) que a Justiça brasileira vive um período de consolidação e fortalecimento da proteção dos direitos humanos. Segundo o ministro, esse avanço é impulsionado por iniciativas que buscam o cumprimento rigoroso das decisões de cortes internacionais.
A declaração foi feita na abertura da terceira edição do Curso Internacional Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação. O evento ocorre presencialmente em Brasília até sexta-feira (26/6).
Na abertura do encontro, o ministro apresentou um panorama das principais ações coordenadas pelo CNJ para garantir a aplicação das decisões da Corte e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH e CIDH). Fachin celebrou a parceria construída com a Corte IDH e apontou a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) como um marco para enraizar uma cultura jurídica baseada nos direitos fundamentais, atuando tanto na capacitação de magistrados quanto no acompanhamento das medidas estatais.
Atuação local e novos órgãos
O ministro também destacou a implantação da Rede de Unidades de Monitoramento e Fiscalização Locais nos tribunais de todo o país. Essas estruturas funcionam como polos regionais especializados na proteção dos direitos humanos e no cumprimento das medidas de reparação às vítimas de violações. Ele citou outros avanços recentes, como a criação do Protocolo voltado ao Monitoramento das Decisões do Sistema Americano.
“São instrumentos que fortalecem o papel do Judiciário na efetivação das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, de concretização das decisões internacionais em matéria de direitos humanos, e de fortalecimento do controle de convencionalidade, incorporando a perspectiva dos direitos humanos à rotina administrativa e jurisdicional dos tribunais”, afirmou Fachin.
Outro ponto alto do discurso foi a menção à recente criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH), aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei n. 591/2026. O novo órgão expandirá a atuação do CNJ para além do âmbito interamericano, passando a monitorar também as deliberações e recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Cooperação internacional
A mesa de abertura contou com a presença da juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López, e o diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Carlos Hugo Centurión. Para ele, a efetiva implementação das decisões do Sistema Interamericano é condição essencial para a promoção da liberdade, o fortalecimento da democracia e a preservação do Estado de Direito. “A defesa dos direitos humanos passa, necessariamente, pelo respeito à dignidade das pessoas”, afirmou.
Ex-presidente da Corte IDH, a jurista costarriquenha Nancy Hernández destacou o compromisso do CNJ com iniciativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e ao cumprimento das decisões internacionais. Segundo ela, a incorporação desses parâmetros não representa interferência na soberania dos países, mas contribui para o fortalecimento das instituições nacionais.
“Não se trata de uma questão hierárquica, mas de diálogo e compromisso com a transformação da vida de milhões de pessoas. Uma sentença cumprida possibilita a construção de políticas públicas capazes de ampliar seus efeitos para toda a sociedade”, afirmou.
Formação técnica
Ao longo da semana, 30 magistrados brasileiros participam das atividades presenciais na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. O curso reúne 90 participantes de persos países das Américas e tem como objetivo fortalecer a capacidade do Poder Judiciário de transformar em ações concretas as determinações da Corte IDH, por meio de oficinas, seminários e conferências dedicados à implementação de políticas públicas com enfoque em direitos humanos.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 30
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
22/06/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
