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Oficinas orientam próximos passos no combate ao assédio nos tribunais
Dar encaminhamento a relatos anônimos, preparar equipes para acolher quem procura ajuda e identificar condições de trabalho que favorecem o assédio estão entre as propostas apresentadas nesta quinta-feira (12/11), no encerramento do 4º Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação. As conclusões preliminares das cinco oficinas vão subsidiar o trabalho dos próximos dois anos da política nacional de enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no Judiciário.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reuniu representantes de comissões de tribunais de diferentes regiões na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na plenária final, a conselheira Noêmia Porto, supervisora da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, e da Discriminação, defendeu que as comissões atuem em conjunto com as áreas de saúde, de gestão de pessoas, ouvidorias, corregedorias e a alta administração dos tribunais.
A conselheira também pontuou que cada tribunal deve definir o melhor fluxo de atendimento e encaminhamento das notícias (ou denúncias), para o melhor funcionamento desse trabalho. No Pará, por exemplo, as distâncias e as dificuldades de deslocamento até as comarcas foram citadas como fatores a considerar. “Alguns acreditam que o CNJ deveria centralizar esse trabalho, mas cada tribunal tem uma realidade diferente. Nós acreditamos que vocês, com muita responsabilidade, devem definir o melhor caminho para si”, afirmou Noêmia Porto.
Na oficina de Justiça Restaurativa, a juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza destacou a participação da pessoa que relata o caso nas decisões sobre o procedimento e o reconhecimento da responsabilidade pela conduta. O debate propôs a formação específica para integrantes das comissões e para profissionais das corregedorias, ouvidorias e áreas de saúde, de modo que saibam avaliar quando esse encaminhamento é possível.
Metas e sobrecargas
Na oficina que debateu a atuação das comissões em relação ao acolhimento, rotinas e estruturas, os participantes defenderam que os relatórios registrem apenas as informações necessárias ao encaminhamento de cada caso, com preservação do sigilo. Além disso, os relatos anônimos devem ser encaminhados às unidades competentes, e que não deixem de ser observados e encaminhados para uma solução.
Sobre assédio e gestão de riscos psicossociais, a psicóloga do CNJ Meg Gomes Martins destacou que sobrecarga, metas e prazos excessivos, equipes insuficientes, pouca autonomia e falta de espaços de participação podem favorecer o adoecimento, os conflitos e situações de assédio. A proposta é que os tribunais avaliem essas condições de trabalho e observem também a situação de quem segue em atividade sob pressão, além de acompanhar os afastamentos por adoecimento.
Quanto à questão da discriminação, os participantes da oficina destacaram que uma política de equidade de gênero deve levar em consideração situações vividas por mulheres negras, trans ou com deficiência. A ideia é aproximar as áreas que já desenvolvem ações de equidade racial, inclusão e acessibilidade, para trazer boas práticas ao atendimento.
Registrar para conhecer
A discussão também passou pela representação de pessoas negras, LGBTQIA+ e com deficiência nos espaços em que essas políticas são discutidas. Entre as propostas estão capacitar as comissões para reconhecer diferentes formas de discriminação e registrar os marcadores sociais envolvidos. “Sem esse registro, perde-se informação sobre quem procura ajuda e sobre como as discriminações se manifestam no trabalho”, disse Luiza Almeida Leão, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).
A conselheira Noêmia Porto encerrou o evento defendendo que a proteção alcance, na prática, também quem trabalha no Judiciário como terceirizado ou estagiário. Entre as medidas apontadas por ela estão a inclusão de cláusulas protetivas nos contratos de terceirização e o diálogo com as empresas prestadoras de serviço e o Ministério do Trabalho e Emprego para prevenir represálias.
Instituída pela Resolução CNJ nº 351/2020, a política foi atualizada em fevereiro deste ano pela Resolução CNJ nº 671/2026, que explicita a proibição de retaliações contra quem relata uma ocorrência, presta testemunho ou colabora com a apuração. Mudanças injustificadas de lotação e alterações abruptas nas avaliações de desempenho estão entre as condutas previstas na norma.
Texto: Regina Albuquerque
Edição: Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/11/2026 (00:00)
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