Quarta-feira,
25 de Março de 2026 -
Notícias
Tribunais do Sul e Sudeste apresentam soluçõe ...
25/03/2026 Cerca de 60 profissionais que trabalham com tecnologia e inovação em tribunais das regiões Sul e Sud ...Conselheira apresenta iniciativas do CNJ sobr ...
25/03/2026 As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no enfrentamento às desigualdades de gênero e à violê ...Presidente do CNJ discute recomendações do GT ...
25/03/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Edson Fachin, reuniu-se na terça-f ...CNMP publica portaria que cancela 5ª Sessão O ...
25/03/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quarta-feira, 25 de março, aCNMP divulga análise crítica do ciclo 2025 e ...
25/03/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, noRio de Janeiro recebe em abril primeira Seman ...
25/03/2026 Entre os dias 7 e 10 de abril, o Rio de Janeiro receberá a primeiraEmbriaguez ao volante: TJ-MT mantém pena de d ...
25/03/2026 A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condena ...Filmar para usar como prova na Justiça não é ...
25/03/2026 A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela ...Advogada Patrícia Vanzolini encerra mandato c ...
25/03/2026 A 4ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feir ...TJMT confirma restituição em dobro e indeniza ...
25/03/2026 A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, manteve a ...Justiça Militar determina prisão de militares ...
25/03/2026 A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do ...Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a instalação de uma câmera na copa de uma empresa de Salvad ...Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre ris ...
25/03/2026 25/3/2026 - Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirma ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
25/03/2026 25/3/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), altera ...Presidente do CNJ recebe ministra das Mulhere ...
24/03/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Plenário do CNMP julga 35 processos na 4ª Ses ...
24/03/2026 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 35 processos durante a 4ª Sessão ...Ouvidoria Nacional do Ministério Público divu ...
24/03/2026 O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia (foto), destacou os dados relat ...CNMP confirma legalidade de inscrição de memb ...
24/03/2026 A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ao disciplinar o proce ...Avalie o portal do STF e ajude a aprimorar o ...
24/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, em seu portal, uma pesquisa de experiência do usuár ...Cancelada 5ª Sessão Ordinária do Plenário do ...
24/03/2026 A 5ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcada para o dia ...Golpe do falso advogado: por que o projeto de ...
24/03/2026 Fabio ScolariDurante anos, o sistema de Justiça brasileiro foi estruturado sobre um valor essencial: ...Juízes sofrem ataques racistas durante transm ...
24/03/2026 Dois magistrados foram alvo de manifestações racistas durante uma transmissão ao vivo promovida pelo ...STF articula estratégia conjunta com BC, PF e ...
24/03/2026 O Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, reuniu-se ...TST considera válido recolhimento de custas e ...
24/03/2026 Resumo: O TST fixou tese de que o pagamento do depósito recursal e das custas processuais pode se ...Empresa e município são condenados por aciden ...
24/03/2026 Resumo: A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação da empregadora e do Município de Extrema ...Liminar do CNJ garante participação de gestan ...
23/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu que uma gestante, em gravidez de alto risco, pudesse p ...Comissão de Assessoramento apresenta Nota Téc ...
23/03/2026 A Comissão Técnica de Assessoramento, instituída pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) ...Webinário apresenta versão final do Sistema N ...
23/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 9 de abril, das 15h às 16h30 (horário de Brasíli ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
2ª Turma, composta apenas por ministras, realiza sessão temática em homenagem ao Dia da Mulher
25/3/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (25), uma sessão temática de julgamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Com composição exclusivamente feminina, o colegiado priorizou processos envolvendo trabalhadoras e debates relacionados à proteção de seus direitos no mercado de trabalho.
Participaram da sessão as ministras Delaíde Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.
Perspectiva de gênero nas decisões
Ao abrir a sessão, a presidente do colegiado, ministra Delaíde, enfatizou o caráter simbólico e prático da iniciativa. Segundo ela, o julgamento com foco em questões que afetam diretamente as mulheres exige não apenas rigor técnico, mas sensibilidade para compreender as vulnerabilidades presentes no cotidiano de trabalho feminino.
Ela ressaltou ainda a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos normativos editados pelo próprio TST em 2024, que orientam a atuação da Justiça do Trabalho nesse campo.
Processos
Entre os casos analisados, estavam processos relacionados à estabilidade da gestante, inclusive em situações de pedido de demissão sem assistência sindical, tema que vem sendo objeto de debate no Tribunal.
Ganhou destaque o julgamento do recurso de uma cuidadora de Campinas (SP) que pedia o reconhecimento de vínculo empregatício. Ela trabalhou por 10 meses sem carteira assinada na residência de uma família e foi dispensada sem justa causa, mesmo estando grávida.
Na ação, ela pediu a aplicação das normas previstas na convenção coletiva da categoria, ponto que chegou ao TST para a definição da possibilidade de negociação coletiva no trabalho doméstico.
O colegiado reconheceu o direito da trabalhadora, afastando o entendimento de que empregadores domésticos não integram categoria econômica. Com isso, reconheceu o direito à negociação coletiva e determinou a aplicação das cláusulas da CCT, inclusive o pagamento de multas normativas.
Direitos e igualdade
Na sessão, as ministras fizeram referências históricas à luta das mulheres por igualdade de direitos. Ao final, as ministras reafirmaram o compromisso do TST com a promoção da equidade de gênero e a proteção dos direitos fundamentais das trabalhadoras, em consonância com a Constituição Federal e tratados internacionais
Homenagem
O encontro também marcou a despedida da 2ª Turma da ministra Maria Helena Mallmann. Desde outubro de 2024, a Turma era composta exclusivamente por mulheres, um fato inédito na história da Corte. Na homenagem, foram entregues flores e votos de sucesso à ministra. Em agradecimento, Maria Helena destacou o vínculo construído com as colegas e afirmou que, embora sigam caminhos distintos, permanecem unidas.
A ministra passará a integrar a Oitava Turma do TST.
Discussão necessária
Em sua manifestação de despedida, a ministra Maria Helena destacou os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente no ambiente de trabalho. Segundo ela, além da violência física, as mulheres são frequentemente alvo de violência psicológica e assédio, tanto no setor público quanto no privado. Ao abordar o tema, ela chamou atenção para os impactos dessas práticas: situações que, embora não resultem em morte física, podem causar sofrimento profundo e contínuo.
A ministra também ressaltou avanços recentes na jurisprudência do TST, como o reconhecimento, pelo Pleno, do direito à estabilidade de gestantes contratadas por regime temporário. Para ela, a discussão sobre maternidade e direitos das mulheres ainda é atual e necessária em todos os espaços institucionais.
(Nathalia Valente e Ricardo Reis/CF. Foto: Fellipe Sampaio/TST)
25/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
