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25 de Março de 2026 -
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25/03/2026 A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, confirmou a condena ...Filmar para usar como prova na Justiça não é ...
25/03/2026 A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela ...Advogada Patrícia Vanzolini encerra mandato c ...
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25/03/2026 A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do ...Câmera de vigilância instalada em copa não vi ...
25/03/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a instalação de uma câmera na copa de uma empresa de Salvad ...Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre ris ...
25/03/2026 25/3/2026 - Em alguns dias, mensageiro de boas notícias, como a garantia de um direito ou a confirma ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
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24/03/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Plenário do CNMP julga 35 processos na 4ª Ses ...
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24/03/2026 O ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia (foto), destacou os dados relat ...CNMP confirma legalidade de inscrição de memb ...
24/03/2026 A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ao disciplinar o proce ...Avalie o portal do STF e ajude a aprimorar o ...
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24/03/2026 Dois magistrados foram alvo de manifestações racistas durante uma transmissão ao vivo promovida pelo ...STF articula estratégia conjunta com BC, PF e ...
24/03/2026 O Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, reuniu-se ...TST considera válido recolhimento de custas e ...
24/03/2026 Resumo: O TST fixou tese de que o pagamento do depósito recursal e das custas processuais pode se ...Empresa e município são condenados por aciden ...
24/03/2026 Resumo: A viúva de um coletor de lixo pediu a condenação da empregadora e do Município de Extrema ...Liminar do CNJ garante participação de gestan ...
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23/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 9 de abril, das 15h às 16h30 (horário de Brasíli ...Previsão do tempo
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STF define que municípios não podem cobrar juros e correção acima da Selic
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar índices de correção monetária e juros de mora superiores aos aplicados pela União para seus créditos tributários. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário ...
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Fonte:
Juristas
25/03/2026 (00:00)
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