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CNMP debate ferramentas tecnológicas de prevenção e combate a violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes
Uma denúncia anônima feita à Central Nacional de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil levou o Ministério Público Federal (MPF) a identificar um adolescente de 15 anos que planejava um atentado contra uma escola de ensino fundamental em Embu das Artes (SP), em 2025. Após a identificação, a Polícia Civil foi acionada e apreendeu o jovem, impedindo o ataque. O caso, citado nesta sexta-feira durante a série Diálogos Estratégicos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), revela como a atuação integrada entre MP, forças de segurança e organizações da sociedade civil tem ampliado a capacidade de prevenção e repressão a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Com o tema “Ferramentas tecnológicas de prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital”, o evento foi realizado nesta sexta-feira, 29 de maio, com transmissão pelo canal do CNMP no YouTube. Promovido pela Presidência do CNMP, por meio do projeto Primeiros Passos, em parceria com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), o encontro teve mediação das promotoras de Justiça Patrícia Siqueira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e Michelle Martins, do Ministério Público de Goiás (MPGO).Na abertura, a membra auxiliar do CNMP Patrícia Siqueira afirmou que o avanço do ambiente digital ampliou os riscos de violações de direitos humanos, especialmente contra crianças e adolescentes. Segundo ela, o Ministério Público precisa aperfeiçoar sua atuação preventiva e repressiva por meio do uso de ferramentas tecnológicas e de parcerias institucionais.Já a membra colaboradora Michelle Martins destacou que o evento encerrou as ações do mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e ressaltou a importância do acordo de cooperação técnica firmado com a SaferNet em setembro de 2025, já aderido por dez unidades do Ministério Público. Além disso, a promotora renovou o convite para que outras unidades adiram ao acordo e tenham acesso ao instrumental disponibilizado pela organização para o combate aos crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A promotora também mencionou iniciativas recentes do CNMP na área da infância e juventude, a exemplo do lançamento do projeto Barco Infância Protegida, voltado à proteção de crianças e adolescentes de comunidades ribeirinhas do arquipélago do Marajó, além da publicação da Resolução nº 333/2026 e da aprovação de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prevenção da revitimização institucional. Especialização aumenta a eficiência das investigaçõesA chefe do Núcleo Técnico de Combate a Crimes Cibernéticos da Procuradoria da República em São Paulo (PRSP), Adriana Shimabukuro (foto à direita), explicou que o acordo entre MPF e SaferNet garante acesso centralizado a denúncias de crimes cibernéticos, permitindo respostas rápidas das autoridades. “Grande parte das denúncias cadastradas diariamente no site denuncie.org.br está relacionada a violações contra direitos de crianças e adolescentes”, disse. Segundo Adriana, o MPF estruturou grupos especializados para atuação em crimes cibernéticos, e o grupo técnico que coordena recebe de 400 a 500 denúncias por dia encaminhadas pela SaferNet. Após triagem inicial, os casos são distribuídos entre atuação federal, estadual ou internacional. “Em minutos ou horas já conseguimos acionar autoridades para adoção de providências”, disse. Adriana ressaltou que a especialização aumenta a eficiência das investigações e fortalece a proteção de grupos vulneráveis. Em 2025, segundo ela, o MPF instaurou mais de mil procedimentos relacionados a crimes cibernéticos, sendo 764 deles originados da cooperação com a SaferNet. Entre os principais crimes identificados estão aliciamento de menores, compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil, extorsão, cyberbullying, desafios perigosos, exposição indevida de dados pessoais e incentivo à automutilação. O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares (foto à esquerda), informou que, desde 2007, mais de 40 mil pessoas procuraram orientação junto à SaferNet. Os principais pedidos envolvem remoção de imagens íntimas – que lidera o ranking –, cyberbullying, exposição de dados pessoais e situações relacionadas à saúde mental. “Muitas vezes a pessoa não sabe o que fazer para retirar o conteúdo da internet; qual o caminho para solicitar remoção rápida antes que o conteúdo viralize ou, eventualmente, onde e em qual delegacia registrar um boletim de ocorrência”, afirmou. Thiago informou que a Central Nacional de Denúncias já recebeu mais de cinco milhões de denúncias envolvendo mais de 1,3 milhão de páginas distintas. Segundo ele, 98% dos conteúdos denunciados estão hospedados fora do Brasil. “Muitas vezes a vítima e o criminoso são brasileiros, mas a prova digital está armazenada em outro país”, afirmou. Segundo Thiago, a evolução tecnológica exigirá cada vez mais capacidade investigativa especializada. “Não sabemos qual será a tecnologia dominante daqui a cinco anos, mas sabemos que ela será usada para esse tipo de crime”, disse.“Rostos fabricados, danos reais”Durante o evento, a pesquisadora de trust & safety da SaferNet Sofia Schurig apresentou o pré-lançamento do estudo “Rostos fabricados, danos reais”, sobre o uso de inteligência artificial generativa para produção e comercialização de deepfakes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A pesquisa mapeou, ao longo de dez meses, o crescimento desse ecossistema, identificando mecanismos de produção, comercialização e anonimização das operações criminosas. Já a diretora de projetos especiais da SaferNet, Juliana Cunha, apresentou resultados de escutas realizadas com adolescentes, jovens e educadores em 11 estados brasileiros. Segundo ela, foram identificadas falhas institucionais no atendimento às vítimas. “É importante que as instituições reconheçam os danos, ainda que a imagem seja fabricada e sintética”, afirmou. Juliana também defendeu o fortalecimento de protocolos integrados e fluxos institucionais de resposta, medidas de ressocialização voltadas aos autores, canais de acolhimento e escuta especializada às vítimas.O jornalista e gerente de projetos da SaferNet, Guilherme Alves, encerrou as apresentações abordando as ações educativas desenvolvidas pela organização para prevenção de violências digitais, além da atuação conjugada da SaferNet com unidades do MP e Secretarias de Educação para capacitação de profissionais em educação digital.Apenas três cliquesOs participantes também reforçaram a importância da denúncia de crimes virtuais. O canal denuncie.org.br, mantido pela SaferNet, permite o envio anônimo de denúncias em poucos segundos, por meio do envio do link do conteúdo denunciado. “Não solicitamos nome, telefone ou e-mail. Basta copiar e colar o link no formulário e clicar em denunciar, apenas isso, ou seja, em três cliques, em menos de 30 segundos, qualquer cidadão pode denunciar de forma anônima e segura”, explicou Thiago Tavares. Por meio das denúncias, é possível bloquear infraestruturas usadas no crime, tirar do ar aplicativos ilícitos, remover conteúdo, interromper golpes, alertar vítimas, mapear tendências, entender, por exemplo, para onde a criminalidade cibernética migra, identificar novas técnicas criminosas e proteger os grupos mais vulneráveis. “Denunciar não é só prender bandidos, mas também ajudar o Ministério Público, a polícia e as autoridades brasileiras a se articular e servir melhor a sociedade”, afirmou Adriana.Além da plataforma da SaferNet, denúncias também podem ser registradas no portal do MPF, por meio da área MPF Serviços, com acesso via Gov.br.Canais de denúncia:• denuncie.org.br – denúncia anônima da SaferNet • mpf.mp.br – MPF Serviços – DenúnciasPrimeiros Passos
Lançado em abril de 2024, o programa já conta com a adesão formal de 21 unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto está estruturado em três eixos: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do serviço de família acolhedora e prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Assista ao evento.Fotos: Leandro rangel (Secom;CNMP)Notícias relacionadasSérie Diálogos Estratégicos debate o uso das ferramentas tecnológicas de prevenção e combate às violações de direitos de crianças e adolescentes em ambiente digitalNova resolução do CNMP aprimora articulação entre os MPs no enfrentamento da exploração sexual infantojuvenilCNMP aprova resolução conjunta com CNJ para proteger crianças e adolescentes da revitimização institucionalBarco Infância Protegida: CNMP e Childhood Brasil apresentam projeto para ampliar proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Marajó
29/05/2026 (00:00)
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