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Recomendação do CNMP fortalece atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência política de gênero
Fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero. Este é o objetivo da Recomendação nº 125/2026, publicada nesta quinta-feira, 28 de maio, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no Diário Eletrônico do CNMP. A medida busca consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos das mulheres nos espaços relacionados ao exercício de direitos políticos e de funções públicas. A proposta foi apresentada pelo então corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias. A matéria foi relatada pela conselheira Karen Luise de Souza, que apresentou substitutivo aprovado pelo colegiado. A recomendação estabelece diretrizes para qualificar a atuação do Ministério Público em casos de violência política de gênero, com foco na prevenção, no enfrentamento e na responsabilização dessas práticas. O texto também prevê medidas voltadas à proteção integral das vítimas, à promoção do acesso à justiça e ao fortalecimento da atuação articulada entre os diferentes ramos e unidades do Ministério Público.
Entre as medidas previstas estão o fortalecimento dos fluxos institucionais de atendimento, a produção e o monitoramento de dados, a capacitação contínua de membros e servidores e a realização de campanhas institucionais permanentes sobre violência política de gênero e participação feminina na política. Ainda de acordo com o texto, as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União deverão orientar e fiscalizar a atuação dos ramos ministeriais conforme as diretrizes da recomendação. Entre as medidas previstas estão a instituição de procedimento de acompanhamento para centralizar informações sobre atendimentos relacionados à violência política de gênero; a criação de taxonomias, filtros ou marcadores nos sistemas institucionais, a fim de facilitar a identificação, a organização e o monitoramento dos registros; e a adoção de ações voltadas à implementação e à avaliação da política institucional. Notícia relacionada CNMP aprova recomendação para fortalecer atuação do Ministério Público no enfrentamento da violência política de gênero
28/05/2026 (00:00)
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