Quinta-feira,
25 de Abril de 2024 -
Notícias
STF recebe segunda ação contra pontos da lei ...
25/04/2024 O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade sala ...STF suspende lei que prorrogou desoneração da ...
25/04/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogam ...Observatório do CNJ e CNMP melhora atuação da ...
25/04/2024 Participantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), fórum gerido conjuntamente pel ...Presidente da República aciona STF contra pro ...
25/04/2024 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contr ...Presidente da Comissão de Meio Ambiente do CN ...
25/04/2024 A convite do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o presidente da Comissão de ...CNJ e tribunais avançam no desenvolvimento do ...
25/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão ...TST lança edital para projeto de memórias e ...
25/04/2024 25/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com o Conselho Superior da Justiça do ...Direito Previdenciário Just ...
25/04/2024 A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por ...Enajum inicia curso de "Sentença e Execução P ...
24/04/2024 Servidores de persas auditorias militares, de todo o país, estão participando, nesta semana, do curs ...Dano Moral Criança será ind ...
25/04/2024 Reparação fixada em R$ 50 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...Lideranças indígenas participam de escuta qua ...
25/04/2024 As demandas das pessoas e povos indígenas relacionados à manutenção da cultura, desde a língua e as ...Dir. Processual Civil Veja ...
25/04/2024 Execução de alimentos. Fixação do prazo de prisão do devedor. “A Constituição Federal, artigo 5º, LX ...Direito Internacional Benef ...
25/04/2024 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributár ...O acesso a sistemas de informações sigilosas ...
24/04/2024 Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas pública ...Tribunais reafirmam defesa da democracia e da ...
24/04/2024 Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciár ...TST firma acordo com o TCU para o aumento de ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT) ...Justiça do Trabalho renova acordo de cooperaç ...
24/04/2024 24/4/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de as ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
24/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos ...Estratégias para culturas organizacionais liv ...
24/04/2024 24/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, no dia 8 de maio, o seminário “Cultura Or ...Curso de Testes Automatizados para profission ...
24/04/2024 O Programa Justiça 4.0 abriu as inscrições para o curso de Testes Automatizados para profissionais d ...Município de Fernandópolis (SP) adere ao Pact ...
24/04/2024 O Município de Fernandópolis (SP) aderiu ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, iniciativa do C ...Comissão do Sistema Prisional visita Penitenc ...
24/04/2024 A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do ...Dir. Processual Civil TJ-SP ...
24/04/2024 Citando “comodismo” do julgador de primeira instância, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal d ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
24/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Con ...Presidente da Unidade Nacional de Capacitação ...
24/04/2024 O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Unidade Nacional de ...“Caminho do Acordo” homologa 40 transações pr ...
24/04/2024 Durante dois dias, 250 pessoas foram atendidas na aldeia Bororó, em Dourados/MS A primeira edição do ...Previdência realiza mutirão de perícia por te ...
24/04/2024 Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSSO Ministério da Previdência Socia ...Menor aprendiz é considerado segurado obrigat ...
24/04/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pel ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Em congresso digital, Fachin afirma que democracia é ferramenta para enfrentamento da crise
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na tarde desta quinta-feira que a democracia é a condição de possibilidade para enfrentar toda e qualquer crise - social, econômica e política – e, também, a pandemia da Covid-19. Ele participou do I Congresso Digital Covid-19 - Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante o painel “A nova advocacia e as novas relações pessoais e profissionais pós Covid-19”, Fachin ressaltou que o direito e as profissões jurídicas estão no centro nervoso do pensamento e da ação da pandemia. Ele afirmou que a sociedade quer plena democracia, cumprimento da Constituição Federal e segurança jurídica, mas observou que a democracia é um “canteiro de obras que tem ruídos próprios da vivência democrática”.
Para Fachin, a complexidade da atual situação mostra que o Direito não é plano, assim como não o é a vida. Ele observou, porém, que, no Direito, também há procedimentos a serem realizados, assim como ocorre em uma sala de emergência. “A democracia tem uma dimensão procedimental”, disse. Segundo o ministro, é necessário ouvir o conhecimento que vem da ciência, da racionalidade e da experiência para seguir os protocolos na normatividade jurídica. “Desejamos nacionalmente que a ciência nos dê o mais rápido possível uma vacina e, ao mesmo tempo, sonhamos com soluções mágicas”, notou.
Fachin indicou que a resposta, nesse momento, não depende apenas de uma vacina, mas de ações emergenciais nas mais persas áreas: sanitária (políticas públicas de saúde), social (políticas sociais inclusivas, especialmente na educação), econômica (políticas de igualdade substancial) e gestão (transparência integral, eticidade plena e moralidade pública e objetiva, que independe de ideologias ou circunstâncias conjunturais). “É nesse sentido que precisamos vivenciar e encontrar respostas que não aumentem a recessão democrática que estamos a viver”, disse. “A sociedade precisa de solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, políticas inclusivas, pluralidade e tolerância”.
O ministro Edson Fachin destacou que não há Constituição ou constitucionalidade de ocasião. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 permanece a mesma durante a pandemia, as ferramentas é que podem ser diferentes. “Não se altera com a pandemia a moralidade pública objetiva, a resposta pelo malferimento de bens e interesses públicos, o pleno exercício de direitos fundamentais e a responsabilidade por seus deveres”, ressaltou.
Por fim, conforme Edson Fachin, o mundo caminha para a libertação e para a solidariedade. “Libertação dessa sociedade de hiperconsumo e criação de uma sociedade de bens essenciais”, avaliou, ao acrescentar também a adoção de tecnologia para não poluir ou desmatar e para não faltar com os deveres em relação à coisa pública nem “aniquilar com povos e culturas nativas”, especialmente quilombolas e indígenas. “Creio na nossa capacidade de reinvenção e de dar conta desse desafio. Precisamos do oxigênio para a sobrevivência da humanidade e de oxigênio que transmita justiça e ética. Que as mortes não sejam em vão”, concluiu.
Também foram palestrantes desse painel a vice-presidente OAB/PR, Marilena Indira Winter, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto de Noronha, e o historiador Leandro Karnal.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
30/07/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
