Terça-feira,
01 de Setembro de 2026 -
Notícias
STJ amplia acesso a curso sobre equidade raci ...
01/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma versão em espanhol do curso nacional Enunci ...Após concluir gestão como presidente do STJ, ...
01/09/2026 Com o encerramento de sua gestão à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente, m ...INSS pode estabelecer teto de juros do consig ...
01/09/2026 A atuação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Nacional da Previdência Social ...Comissão mista pode votar nesta terça-feira a ...
01/09/2026 A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Geren ...Jovem é condenado a ressarcir INSS por pensão ...
01/09/2026 A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do ...Doença anterior à contratação não garante est ...
01/09/2026 A garantia da estabilidade provisória no emprego por moNa abertura de sessão, Fachin destaca ações d ...
01/09/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Acessibilidade e inclusão são tema da nova ed ...
01/09/2026 Os desafios enfrentados pela comunidade surda para acessar a Justiça estarão no centro de dois dos t ...Mantida dispensa de engenheiro que acessava s ...
01/09/2026 Resumo: Uma estatal demitiu um engenheiro por justa causa acusado de usar o e-mail corporativo ...Impenhorabilidade da pequena propriedade rura ...
01/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena p ...Desespecialização da Jurisdição
31/08/2026 Carlos Henrique AbrãoAs Cortes Superiores brasileiras julgam, anualmente, milhares de recursos, e nã ...Golpes em aplicativos de relacionamento usam ...
31/08/2026 Golpistas têm utilizado aplicativos de relacionamento para aplicar uma nova modalidade de fraude que ...STJ visita TJSP para tratar da implantação do ...
31/08/2026 Agenda oficial teve a participação de servidores do STJ e do TJSP.O presidente do Superior Tribunal ...TST inicia 2ª Semana Nacional de Precedentes ...
31/08/2026 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho deu início, nesta segunda-feira (31), à 2ª Semana Nac ...CNJ pune juiz por orientar parte sobre como r ...
31/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de censura ao juiz Jailson Shizue Suassuna quand ...CNJ amplia transparência sobre cumprimento de ...
31/08/2026 A garantia de contar com intérprete para que indígenas compreendam o detalhamento de atos processuai ...Oficinas definem propostas debatidas na plená ...
31/08/2026 As oficinas da XX Jornada Lei Maria da Penha realizadas na quarta-feira (27/8), em Campo Grande (MS) ...Relator mantém prisão preventiva de tenente-c ...
31/08/2026 Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca man ...Maturidade em tecnologia da informação no Jud ...
31/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga, nesta segunda-feira (31/8), os resultados do Índice de G ...CNMP e Fundação Escola Superior do Ministério ...
31/08/2026 Está aberto, até as 23h59 da próxima quarta-feira, 2 de setembro, o prazo de submissão de artigos pa ...Justiça do Trabalho divulga vencedores do 1º ...
31/08/2026 31/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (C ...Quem defende direitos humanos também precisa ...
31/08/2026 Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais e ...Primeiro ano do Pena Justa tem avanços em 127 ...
31/08/2026 Mais da metade dos 244 indicadores avaliados no primeiro ano de execução do Plano Pena Justa, consid ...Confira a pauta do Pleno do TST nesta segunda ...
30/08/2026 31/8/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta segunda-feira (31), a partir ...Culpa exclusiva de vendedor por acidente de t ...
31/08/2026 Resumo: Um vendedor morreu em acidente de trânsito quando voltava de uma reunião a serviço da ...Convenção da OIT sobre trabalho em plataforma ...
31/08/2026 31/8/2026 - Aprovada em junho durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção ...Carta da Jornada reúne propostas para fortale ...
29/08/2026 Os problemas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher devem ser olhados em suas co ...Pena Justa Mulheres quer fortalecer ações esp ...
28/08/2026 O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a conselheira Jace ...Presidente do CNJ lança no MS painel e estudo ...
28/08/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lui ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Jovem é condenado a ressarcir INSS por pensão paga após feminicídio da mãe
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminicídio. A sentença, publicada em 27/8, é da juíza Adriana Liberalesso da Silva.Na ação regressiva, o INSS narrou que o réu assassinou a própria genitora. O crime gerou a obrigação do pagamento do benefício ao companheiro da vítima, iniciado em fevereiro de 2025. A autarquia sustentou que a concessão decorreu diretamente da conduta ilícita do acusado e pediu o ressarcimento das parcelas já quitadas, das vincendas e das demais despesas relacionadas ao benefício.Após a citação do réu, o pai dele informou que o filho estava recolhido no Presídio Estadual de Cruz Alta, não possuía condições financeiras nem renda própria para contratar um advogado e solicitou a nomeação de um defensor dativo — pedido que foi atendido.A defesa alegou que, na condição de curador especial, não se aplicava o ônus da impugnação específica dos fatos. Com isso, solicitou a improcedência da demanda e protestou pela produção de provas.Ao analisar o caso, a juíza destacou que, embora o julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não tenha ocorrido, as provas produzidas na investigação criminal são suficientes para demonstrar a materialidade do homicídio e a autoria atribuída ao acusado.Silva ressaltou que o inquérito policial foi instaurado para apurar o desaparecimento da vítima e que, durante as diligências, foram identificados vestígios de sangue na residência em que eles moravam, além de sinais de tentativa de limpeza do local. Registrou também que o próprio réu indicou à polícia onde havia ocultado o corpo. O exame necroscópico concluiu que a morte ocorreu por estrangulamento.A magistrada concluiu ainda que ficou configurado o contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. “A vítima era mãe do requerido e ambos residiam na mesma residência. Ademais, os documentos anexados aos autos registram histórico de conflitos entre mãe e filho desde a adolescência, com frequentes discussões e relatos do próprio periciado de sentimentos de ódio e raiva em relação à vítima”, pontuou.A juíza enfatizou que o pedido do INSS encontra amparo legal e, diante dos fatos, julgou os pedidos procedentes.O réu foi condenado a ressarcir ao INSS os valores pagos referentes à pensão por morte, incluindo todas as despesas e prestações que a autarquia tenha quitado ou venha a pagar até a liquidação —, além de multas e custas processuais. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfres.jus.br)Fonte: TRF4 (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=30441 )
01/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
