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PRIMEIRA ASSEMBLEIA VIRTUAL DA AOJUS APROVA INGRESSO DE AÇÕES JUDICIAIS E ELEGE DELEGADOS PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA FENASSOJAF
A Aojus realizou, na tarde desta segunda-feira (19), a primeira Assembleia Geral virtual da entidade. Ocorrida através da plataforma Zoom, a videoconferência contou com a presença de Oficiais associados que elegeram a delegação que representará a associação na Assembleia de Alteração Estatutária convocada pela Fenassojaf para o próximo sábado (24), que irá deliberar sobre a transformação da entidade em Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Na abertura, o presidente Ivan Rodrigues destacou o trabalho realizado pela atual gestão, com o objetivo de fortalecer a entidade e ampliar a representatividade em prol dos interesses dos associados.
Uma das ações para esse fortalecimento, referendada na AGO desta segunda, foi a formação de um Grupo de Trabalho para apresentação, debate e acolhimento de propostas de alteração, conclusão e pulgação do Projeto de Estatuto da Aojus. “Essa é uma demanda antiga da nossa Associação que, diante destes tempos de pandemia, necessita da análise e prosseguimento de um novo estatuto”, lembrou o associado e coordenador da região Centro-Oeste da Fenassojaf Julio Fontela.
A reunião também contou com a presença do assessor jurídico da Aojus, advogado Ivo Teixeira Júnior, que, em uma rápida apresentação, abordou as ações ações judiciais propostas pela Associação em favor dos filiados. Por unanimidade, foi aprovado que a Associação ingresse com pedido de incorporação da GAJ ao Vencimento Básico, além de ações do PASEP, contra a Reforma da Previdência, ação pleiteando a devolução de PSS eventualmente descontados sobre persas rubricas que não compõem proventos de aposentadoria e de repetição de indébito sobre juros moratórios de PSS em precatório/RPV’s relacionados a verbas remuneratórias.
Os associados também autorizaram que a Aojus ingresse administrativamente objetivando a mudança da fórmula de cálculo de pagamento de Indenização de Transporte de 1/30 para 1/20 (apenas os dias úteis em média), de modo que somente os afastamentos médicos superiores a 10 dias, que geram direito à devolução de mandados, causem desconto na IT.
Por fim, os presentes elegeram os delegados que irão representar a Associação na Assembleia da Fenassojaf no próximo sábado. Neste item, o presidente Ivan reforçou a importância da participação da Aojus no debate que irá tratar da transformação da Fenassojaf em uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça federais. Após as explicações, os presentes elegeram os Oficiais Sylvany dos Santos Teixeira, Maria da Conceição Pinheiro Torres, Laís Grillo Magalhães, Karenina Ferreira da Silva Bispo e Eltomar Rodrigues Pimenta como delegados da Aojus na Assembleia. O presidente Ivan Rodrigues também integra a delegação do próximo sábado.
20/04/2021 (00:00)
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