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17 de Setembro de 2026 -
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Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito dos recursos repetitivos. O precedente estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas e definiu que empresas devem comprovar a situação econômico-financeira para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.O professor e advogado Daniel Martins é o entrevistado do episódio e explica os fundamentos do Tema 1.424, a aplicação da Súmula 481 do STJ e os critérios utilizados pelos tribunais para avaliar a hipossuficiência das empresas. A conversa também trata dos efeitos do precedente qualificado para o acesso à Justiça e a uniformização da jurisprudência nacional.Rádio DecidendiO podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
17/09/2026 (00:00)
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