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13/04/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do ...Repetitivo discute honorários em ação rescisó ...
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12/04/2026 Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do ...Saúde é o centro das políticas penais por mei ...
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11/04/2026 Carlos Henrique Abrão.Em termos de procedimento administrativo, existe sempre um balizamento próprio ...Projeto do CNJ leva cultura a presídios e mir ...
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STF analisará constitucionalidade de resolução que veda “cura gay”
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Fonte:
Juristas
13/04/2026 (00:00)
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