Terça-feira,
27 de Outubro de 2026 -
Notícias
Dirigente de cooperativa sem relação com área ...
27/10/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST manteve decisão que negou a estabilidade provisória a um gerente da ...Faltas aplicadas a faxineira por atestados se ...
27/10/2026 Resumo: A 5ª Turma do TST considerou válida a norma coletiva que exige a CID em atestados médi ...Profissionais de 48 tribunais fazem formação ...
26/10/2026 Cento e vinte servidores e servidoras de 48 tribunais brasileiros encerraram na sexta-feira (23/10) ...Justiça realiza mutirão para conciliação de p ...
26/10/2026 Os tribunais de Justiça vão realizar, entre os dias 9 e 13 de novembro, a Semana Nacional de Concili ...Presidente do STJ reconhece contribuição de m ...
26/10/2026 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, enviou, nesta seg ...TRU: Tempo de atividade especial pode aumenta ...
26/10/2026 Na última semana (16/10), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Re ...Atos normativos serão analisados pelo Plenári ...
26/10/2026 A 17ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada na terça-feira ( ...CNMP realiza sessão ordinária nesta terça-fei ...
26/10/2026 Nesta terça-feira, 27 de outubro, às 9 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reali ...Condenado por crimes da Operação Condor cumpr ...
26/10/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual encerrada nesta quarta-fei ...Reajuste em seguro de vida em grupo e dano po ...
26/10/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aPrimeira Seção fixa critérios para valor de i ...
26/10/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito da relevância da questão federal ...Número de ações por assédio eleitoral no trab ...
25/10/2026 25/10/2026 - Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, foram ajuizadas 50 novas ações trab ...Sergipe é o primeiro estado do Nordeste a rec ...
23/10/2026 Para aproximar os segmentos da Justiça brasileira e fortalecer a implementação de políticas judiciár ...Prêmio Viviane do Amaral 2026 reconhece ações ...
23/10/2026 Iniciativas de destaque no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas foram celebradas pelo ...STJ define novas diretrizes para lançamento d ...
23/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novas diretrizes para o lançamento de livros em suas ...Combate ao racismo nas relações de trabalho s ...
23/10/2026 Como promover ações afirmativas e combater racismo nas relações de trabalho? Esta será uma das quest ...INSS não pode negar automaticamente pedido de ...
23/10/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro ...Sem provar vazamento de informação, locadora ...
23/10/2026 Resumo: Uma empregada acusada de passar informações sigilosas para um ex-empregado pediu a rev ...Projetos finalistas transformam prevenção, se ...
23/10/2026 Prevenir a violência, proteger quem atua no Ministério Público e fortalecer a integridade na gestão ...Notícia de interesse social justifica prevalê ...
23/10/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em casos envolvendo pessoas públ ...CNJ reconhece iniciativas de quatro tribunais ...
22/10/2026 O segundo e último dia da programação do IV Encontro Nacional de Gestores de Pessoas foi dedicado a ...Conecta leva assistente de IA e central de fe ...
22/10/2026 Tribunais brasileiros contam com duas novas ferramentas para apoiar as atividades diárias de magistr ...Enfam oferece duas vagas de mestrado em direi ...
22/10/2026 A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) prorrogou até domingo (25) o ...Rede de supermercados é condenada por irregul ...
22/10/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST manteve a condenação da rede de Supermercados Comper ao pagamento de ...Planejamento 2027-2032: dirigentes dos TRTs d ...
22/10/2026 22/10/2026 - Presidentes, corregedores e gestores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) p ...Visita de Angola ao TST promove intercâmbio s ...
22/10/2026 22/10/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiç ...Circuito CNMP: Comissão do Sistema Prisional, ...
21/10/2026 A cerimônia de premiação das 46 iniciativas do Ministério Público brasileiro selecionadas para integ ...Workshop debate atuação do Ministério Público ...
22/10/2026 Como transformar o controle externo da atividade policial em resultados concretos para a segurança p ...Proposta para racionalizar judicialização pre ...
22/10/2026 Para uniformizar e racionalizar o tratamento da judicialização previdenciária, o Conselho Nacional d ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Rede do Judiciário debate marco legal e competência para julgar em crime organizado
A Rede Nacional de Juízes e Juízas com Competência em Criminalidade Organizada (Portaria CNJ 142/2026) avançou na elaboração de uma nota técnica sobre a aplicação da nova regra de competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas. A segunda reunião da Rede foi realizada na terça-feira (20/10), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro reuniu magistrados e magistradas de todo o país para discutir os impactos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026), conhecida como Lei Raul Jungmann, para a tramitação desses processos na Justiça. O grupo também debateu a estruturação de varas especializadas, considerando aspectos como abrangência territorial, relação com o juiz das garantias e funcionamento dos colegiados. Outros pontos tratados foram: a segurança de juízes e juízas e de dados, os procedimentos para análise de prisões preventivas e a atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
A programação incluiu uma exposição técnica do juiz argentino Daniel Antonio Petrone, integrante da Sala I da Câmara Federal de Casación Penal da Argentina, o máximo tribunal penal federal do país. Ex-presidente da Corte e membro do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), Petrone compartilhou experiências internacionais sobre o enfrentamento ao crime organizado, abordando questões práticas relacionadas à produção e à utilização de vestígios digitais e outras provas de natureza técnica.
Estrutura e especialização
A criação de um núcleo nacional de apoio técnico para auxiliar magistrados que atuam em processos relacionados à criminalidade organizada também está no horizonte da Rede. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é oferecer suporte técnico e compartilhamento de conhecimento em casos de maior complexidade. A Rede também discutiu medidas para atrair e manter profissionais qualificados nas unidades especializadas.
A próxima reunião está prevista para o início de 2027, na cidade do Rio de Janeiro. O intuito será avaliar os encaminhamentos adotados, acompanhar a implementação das propostas debatidas e aprofundar o diálogo com especialistas sobre os desafios do enfrentamento ao crime organizado no país.
Sobre a Rede
A Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, instituída pelo CNJ, reúne magistrados indicados pelos tribunais estaduais e federais, além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representante da Corregedoria Nacional de Justiça. Com caráter colaborativo, consultivo e de apoio técnico-operacional, a rede tem como objetivo integrar experiências, disseminar boas práticas, apoiar a gestão de casos complexos, fortalecer a segurança institucional e promover a capacitação permanente de magistrados que atuam em processos relacionados ao crime organizado.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 2
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
