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Exceção de pré-executividade não afasta exigência de garantia em embargos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a conc ... Continuar lendo
15/09/2020 (00:00)
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