Sexta-feira,
17 de Abril de 2026 -
Notícias
CNJ e gestores discutem padronização das dire ...
16/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) estão rea ...CNMP promove conscientização sobre saúde e se ...
16/04/2026 A partir desta quinta-feira, 16 de abril, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ilumina a ...TST recebe exposição “O Talento que Rompe as ...
16/04/2026 16/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 29/4, a exposição “O talento que rompe as ru ...CNMP publica a pauta da 6ª Sessão Ordinária d ...
16/04/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 16 de abril, aPesquisa sobre IA generativa e lançamento da ...
16/04/2026 O lançamento da plataforma Sinapses 2.0 e a pulgação da segunda edição da pesquisa “O uso da intelig ...OpenAI propõe redução da jornada de trabalho ...
16/04/2026 Um relatório pulgado pela OpenAI, responsável pelo desenvolvimento do ChatGPT, defende que os avanço ...STF suspende julgamento sobre nepotismo no al ...
16/04/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o julgamento que discute a apli ...CNJ abre inscrições para 2ª edição do Program ...
16/04/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª ...Repetitivo discute retroatividade de pensão p ...
16/04/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.24 ...Enfermeira e advogado são condenados por uso ...
16/04/2026 Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissív ...Usina é responsabilizada por morte de menino ...
16/04/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva de uma fábrica de açúcar pela m ...Intimação do devedor é obrigatória quando o c ...
16/04/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado par ...Segurança Pública em Foco debate letalidade e ...
15/04/2026 No dia 7 de maio entra em vigor para todo o Ministério Público aComissão de Constituição e Justiça do Senado ...
15/04/2026 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abri ...Repórter Justiça destaca combate ao sub-regis ...
15/04/2026 O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiç ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
15/04/2026 Marcello PerinoO recorde de 2.466 pedidos de recuperação judicial registrados no Brasil em 2025 acen ...Uso de inteligência artificial em casos juríd ...
15/04/2026 Com o avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial para obtenção de informações e aconsel ...CCJ do Senado sabatina e aprova indicação da ...
15/04/2026 15/4/2026 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira ...STJ define nova Mesa Diretora com eleição unâ ...
15/04/2026 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, por unanimidade, os ministros Luis Felipe Salo ...Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de ...
15/04/2026 A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul passou a admitir a utilização de plataformas de apostas o ...CPI do Crime Organizado é encerrada no Senado ...
15/04/2026 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi encerrada nesta terça-feira (14) n ...Lula defende previdência social para profissi ...
15/04/2026 Contribuição pode ser pessoal ou das plataformasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nes ...Comissão aprova projeto que agiliza pensão po ...
15/04/2026 Projeto continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Dep ...Servidora Ana Cristina Viana assume comando d ...
15/04/2026 Missão é reduzir fila de espera do órgão, informa notaAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil“ ...Justiça do Trabalho reconhece falta grave por ...
15/04/2026 A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à prai ...TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade ...
15/04/2026 A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da ...Sessão da Corte Especial prevista para as 9h ...
15/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar à ...Opção do juiz entre múltiplas causas de aumen ...
15/04/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso ...Gerente bancário para empresas é equiparado a ...
15/04/2026 Resumo: A 7ª Turma negou o pagamento de horas extras a um gerente de núcleo de empresas do Santan ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) nos casos em que o agravo interno é interposto contra decisão fundamentada em precedente qualificado do STJ ou do Supremo Tribunal Federal (STF).A Corte Especial definiu que a multa pode ser aplicada mesmo quando o recurso é apresentado com o objetivo de exaurir a instância ordinária para viabilizar recurso especial ou extraordinário. Por outro lado, estabeleceu que a sanção não é cabível quando houver alegação fundamentada de distinção ou superação do precedente, ou quando a decisão agravada estiver amparada em julgado de tribunal de segundo grau.Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, a advogada da União Ana Karenina analisa os fundamentos do julgamento, explica como a decisão equilibra o dever de observância dos precedentes com o direito de recorrer e detalha os reflexos práticos do Tema 1.201 para a atuação da advocacia e para a consolidação do modelo de precedentes previsto no CPC.O podcast Rádio Decidendi pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
16/04/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
