Quinta-feira,
15 de Outubro de 2026 -
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14/10/2026 Resumo: Uma empresa de limpeza foi autuada por não cumprir a cota legal de pessoas com deficiê ...STJ vê abusividade em perda automática de pro ...
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STJ invalida prova digital após falhas na custódia de celular apreendido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a imprestabilidade de uma prova digital utilizada em ação penal contra um magistrado acusado de corrupção passiva. O colegiado entendeu que falhas na cadeia de custódia ...
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Fonte:
Juristas
14/10/2026 (00:00)
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