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17 de Abril de 2026 -
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Entre crenças e pós-verdades
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16/04/2026 16/4/2025 - Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça ...Imparcialidade no Judiciário exige reconhecer ...
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16/04/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 16 de abril, aSTF afasta estabilidade baseada em norma cole ...
16/04/2026 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente reclamação constituci ...PF deflagra nova fase da Operação Compliance ...
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15/04/2026 No dia 7 de maio entra em vigor para todo o Ministério Público aOficina constrói soluções para evitar situaçã ...
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15/04/2026 Carlos Henrique AbrãoO Código de Trânsito Brasileiro disciplina o prazo de 30 dias para efeito de tr ...Alta das recuperações judiciais pressiona emp ...
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Comissão aprova projeto que permite a estados reduzir tempo para aposentadoria de PMs e bombeiros
Proposta autoriza redução de cinco anos no tempo de atividade militar exigido para policiais e bombeiros; texto segue para o SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a editarem lei específica para reduzir em cinco anos o tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares.O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara.Hoje, para receber a aposentadoria com valor integral, o militar precisa cumprir 35 anos de serviço. Desse total, pelo menos 30 anos devem ser em atividades militares.Com a proposta, o período mínimo de atividade militar poderá cair de 30 para 25 anos.Na regra de transição para militares que ingressaram antes de 2020 e ainda não cumprem os requisitos, a lei atual exige 25 anos de serviço militar mais um “pedágio” de quatro meses por ano que falta.O texto aprovado também permite que estados e Distrito Federal reduzam esse mínimo para 20 anos por lei local.O texto aprovado é o Projeto de Lei 317/22, do deputado Junio Amaral (PL-MG), com emendas do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). As emendas, segundo ele, mantêm os prazos federais atuais, prevendo a autonomia para os entes federados decidirem.O relator argumentou que as mudanças buscam evitar inconstitucionalidades e garantir a responsabilidade fiscal. “A solução preserva a competência do governo federal para editar normas gerais, sem eliminar a autonomia legislativa dos estados no tratamento de situações previdenciárias específicas”, afirmou Sargento Portugal.Junio Amaral ressaltou que a medida busca compensar o desgaste físico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros, que muitas vezes atuam sem direitos como horas extras ou adicional noturno.Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia DoederleinFonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1263577-comissao-aprova-projeto-que-permite-a-estados-reduzir-tempo-para-aposentadoria-de-pms-e-bombeiros/ )
17/04/2026 (00:00)
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