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19 de Abril de 2024 -
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18/04/2024 O visto Gold (Golden Visa), também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Invest ...STF valida cadastros de pedófilos e condenado ...
18/04/2024 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou o cadastro estadual de pedófi ...TST homenageia lideranças indígenas na nova e ...
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (30)
O programa começa com o quadro Direito Penal faltando sobre os novos crimes de importunação sexual, estupro de pessoa vulnerável e pulgação de cenas desse tipo de delito. A entrevista é com o delegado-geral de Polícia Civil em Minas Gerais aposentado Jeferson Botelho Pereira. O Revista Justiça também destaca a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. Quem explica o assunto é o promotor de Justiça em Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza. Terça-feira também é dia de participação do promotor de Justiça Roberto Livianu no quadro Ética e Justiça. Ele dá continuidade à série de comentários sobre as eleições 2018. No quadro Dicas do Autor, o assunto é o livro "Espectros" sobre corrupção, do advogado e poeta Mauro Felipe. Já na coluna Direito Imobiliário, o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, repercute o caso de uma eleição para síndico em um condomínio próximo a Brasília virou caso de polícia. Moradores denunciam que o gestor fugiu com as atas e documentos do condomínio, mas, de acordo com o síndico, a comissão que organizava a votação para escolher o novo gestor teve os documentos furtados durante confusão na eleição. Terça-feira, às 08h.
O Giro pelo Mundo destaca que mais de 150 defensores dos direitos humanos estão reunidos em Paris. Enquanto isso, Estados Unidos pedem desnuclearização da Coreia do Norte antes de fim da Guerra da Coreia. E a Organização Mundial da Saúde traz um dado alarmante: poluição do ar mata 600 mil crianças ao ano. Terça-feira, às 10h.
A Constituição Federal brasileira de 1988, que completa 30 anos, prevê no artigo 5º que o "Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". No Código de Defesa do Consumidor, o artigo 6º traz que é um dos direitos básicos do consumidor "a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. No Defenda seus Direitos desta edição, a advogada Simone Magalhães, especialista em Direito do Consumidor e diretora adjunta do Brasilcon traz os detalhes deste assunto, envolvendo a propaganda enganosa. Terça-feira, às 13h.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 213, de 2015, foi alterada, na última semana, para incluir expressamente, em seu texto, a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral. Conforme a regra, toda pessoa presa em flagrante delito seja apresentada a uma autoridade do Poder Judiciário, dentro de 24 horas. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Especialistas comentam o assunto. Terça-feira, às 14h10.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Fonte: Rádio Justiça
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
29/10/2018 (00:00)
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